MP quer anular decretos que autorizam comércio em Canto do Buriti

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça da cidade de Canto do Buriti, administrada pelo prefeito Marcos Nunes, pediu ao Poder Judiciário a suspensão de três decretos municipais que autorizam a reabertura do comércio, do mercado e do açougue público.

Segundo o MPPI, a ação judicial é de autoria do promotor de Justiça Sebastião Jacson, que responde pela Promotoria de Canto do Buriti, que pede uma medida liminar para proibir a abertura do comércio até novo decreto do Governo do Estado.

• Foto: Luís Marcos/ViagoraMinistério Público do Piauí (MPPI)

De acordo com o órgão ministerial, o promotor de Justiça pede para que as Polícias Militar e Civil, o Conselho Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária Municipal sejam notificados da liminar para trabalharem na fiscalização do cumprimento da decisão judicial.

Na ação judicial, o representante do MP, Sebastião Jacson explica que no primeiro decreto assinado pelo prefeito de Canto do Buriti estabelece a abertura de estabelecimentos comerciais a partir de 22 de abril até o dia 1º de maio com algumas restrições.

Ainda segundo o promotor, outros dois decretos foram publicados pelo prefeito, que autorizada a abertura do mercado público e do açougue municipal. A multa solicitada para o descumprimento da determinação judicial é de R$ 10 mil por dia/hora.

Outro lado

O  Viagora  procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria, o prefeito não foi localizado.