MP quer que prefeito Gongo pague piso salarial para professores

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça Márcio Carcará, expediu uma recomendação ao prefeito de São João da Fronteira, Erivan Rodrigues Fernandes, mais conhecido como Gongo, para que haja a implementação imediata de um piso salarial aos professores do município em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 11.738/08, e em conformidade com o valor determinado pelo Ministério da Educação (MEC).

A recomendação foi expedida na última quarta-feira, 16 de outubro. O representante do órgão ministerial orienta que a base de cálculo a ser considerada para efeito do piso seja o vencimento básico, excluídas as gratificações e outras vantagens de natureza pessoal.

• Foto: DivulgaçãoPrefeito Erivan Rodrigues Fernandes, o Gongo.

Além disso, o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca instrui que o gestor proceda ao pagamento retroativo do piso salarial atualizado, caso não tenha sido repassado por abono, em 30 dias. O prefeito tem 10 dias para informar quais as medidas estão sendo adotadas com vistas a cumprir a recomendação.

O MPPI adverte que a inobservância da recomendação poderá acarretar o ajuizamento de ações judiciais de improbidade administrativa por omissão.