MP quer que prefeito Leo Leite informe gastos contra Covid-19
Segundo o órgão ministerial, o objetivo é que o município de Pedro Laurentino informe diariamente, de forma discriminada, os valores orçamentários.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ajuizou ação civil pública contra o município de Pedro Laurentino, pedindo regularização do Portal da Transparência da COVID-19. A cidade é administrada pelo prefeito Leo Leite.
Segundo o órgão ministerial, o objetivo é que o município informe diariamente, de forma discriminada, os valores orçamentários e a execução de despesas, constando todas as formas de gastos públicos relacionados, especificamente, ao enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
- Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito Leo Leite
“Os dados que devem estar disponíveis, que já são poucos, devem ser de fácil acesso por toda a população quanto às contratações e aquisições realizadas na prevenção e combate à doença, conforme determina a Lei Federal 13.979/2020”, explica o promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa. Entretanto, o MPPI efetuou diligências e constatou que o município vêm descumprindo a legislação.
Diante disso, o órgão pede concessão de tutela de urgência para que o município alimente diariamente o Portal, apresentando de forma discriminada os valores orçamentários e a execução de despesas em aba específica, como contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem ou serviço, quantitativo, valor unitário e total da aquisição, data da compra e nome do fornecedor em todos os gastos públicos relacionados à pandemia.
Em caso de descumprimento, o MPPI ainda solicita o pagamento de multa diária de R$ 10 mil.
Outro lado
O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
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