MP quer que vereador José Francisco Magalhães devolva R$ 36 mil
Uma ação civil pública foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, em face do vereador de João Costa.
Através da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou ação civil pública contra José Francisco Assis Magalhães, ex-presidente da Câmara Municipal de João Costa e atual vereador do município. A ação foi movida em virtude de irregularidades na prestação de contas do ano de 2013, que caracterizaram ato de improbidade administrativa.
Segundo o MPPI, após a instauração do Inquérito Civil Público nº 125/2019, relativo à realização de despesas sem procedimento licitatório e a despesas realizadas continuamente e de forma fragmentada, constatou-se que, em 2013, enquanto presidente da Câmara Municipal de João Costa, João Francisco praticou diversas irregularidades caracterizadas como atos de improbidade administrativa, gerando impacto negativo ao erário municipal.
De acordo com o órgão ministerial, foram realizadas despesas de R$ 36.183,37 sem o devido processo licitatório ou fracionamento, cujo valor extrapolam o limite de dispensa de processo licitatório. Um exemplo é a contratação de Marcelo Gomes Tavares para locação de veículo, despesa que gerou o gasto de R$ 13.809,37 durante o ano.
O MP informou que houve, ainda, a contratação de Antonio Hernandes de Sousa Araújo para prestação de serviços contábeis durante todo o exercício de 2013, sem que a Câmara Municipal comprovasse a realização de qualquer procedimento licitatório, de dispensa ou inexigibilidade de licitação, gerando uma despesa de R$ 22.374,00.
Diante disso, o MPPI requer a condenação do réu nas sanções do art. 12, II e III, Lei n. 8.429/92, que incluem o ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 36.183,37, bem como em custas processuais e demais ônus da sucumbência. O município de João Costa e a sua Câmara Municipal também deverão ser intimados para, querendo, atuar como litisconsortes ativos, passando a integrar a lide.
Outro lado
O Viagora procurou o parlamentar mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Confira os principais destinos religiosos do Piauí na Semana Santa
São muitos os roteiros que contemplam patrimônios de fé; catedrais, museus, mirantes, entre outros espaços.Iaspi oferece mais de 600 prestadores de saúde para seus usuários
O objetivo é garantir acesso à saúde de qualidade para os servidores públicos e seus dependentes.Sistema desenvolvido no Piauí para vigilância de doenças será replicado em MG
O grupo participou de uma reunião nesta quarta-feira (27) na Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi), para conhecer o sistema de vigilância de doenças neuroinvasivas.Quinta-Feira Santa marca início do Tríduo Pascal em Teresina
O arcebispo de Teresina, Dom Juarez Marques, destaca a importância da Semana Santa como o ápice do calendário litúrgico da IgrejaPrestações de contas de 2022 da OAB Piauí são aprovadas por unanimidade no CFOAB
As contas da OAB Piauí de 2022 foram aprovadas por unanimidade nessa terça-feira (26) pelo Conselho Federal da OAB.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir