Piauí

MP quer regularização do transporte eficiente em Teresina

A decisão ocorreu durante a audiência pública realizada pelo MPPI, para solucionar a paralisação do Transporte Eficiente denunciada na última semana.
15/04/2021 09h41 - atualizado

Nessa terça-feira (13), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da pessoa com deficiência e do idoso, realizou mais uma audiência pública para solucionar a paralisação do Transporte Eficiente denunciada na última semana.

Segundo o MPPI, na audiência foi apurado que, após constatar irregularidades na documentação apresentada pela empresa Expresso Santa Cruz, a prefeitura não efetivou o pagamento referente aos meses de dezembro de 2020 e fevereiro de 2021.

  • Foto: Divulgação/MPPIAudiência pública online do Ministério Público.Audiência pública online do Ministério Público.

Ainda de acordo com o MPPI, foi apurado que a execução do serviço pela empresa não tem observado as cláusulas atinentes ao Transporte Eficiente que constam no contrato de concessão firmado entre o município de Teresina e o Consórcio Operacional SITT, para a exploração e prestação dos serviços de transporte público coletivo urbano integrado de passageiros na capital, estando atualmente, a cargo exclusivo da Expresso Santa Cruz, e que não atua efetivamente como empresa integrante do consórcio mencionado.

Considerado como modalidade essencial do transporte urbano coletivo, a promotora de Justiça, Marlúcia Gomes Evaristo Almeida, titular da 28ª, determinou à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), autarquia responsável pela operacionalização do Transporte Eficiente que no prazo de 24 horas, adote todos os meios legais aptos a restabelecer o funcionamento do serviço, efetuando com a máxima urgência os pagamentos ainda pendentes à empresa.

  • Foto: Divulgação/MPPITransporte Eficiente de Teresina.Transporte Eficiente de Teresina.

Foi determinado que a STRANS se reúna com representantes do Expresso Santa Cruz e do SITT, para estabelecer as diretrizes necessárias ao cumprimento das cláusulas referentes ao serviço, previstas no contrato de concessão formalizado entre Teresina e o consórcio.

Após a audiência a STRANS comunicou a realização do pagamento à Empresa Santa Cruz referente a dezembro de 2020, e que será realizada uma reunião nesta quarta-feira (14) com o Consórcio Operacional SITT.

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