MP quer regularização nos pagamentos dos servidores da Sesapi

Nesta terça-feira (17) o Ministério Público do Piauí, através da 12ª Promotoria de Justiça, realizou, em caráter de urgência, audiência que discutiu as constantes paralisações dos profissionais de saúde contratados pela Sesapi (Secretaria de Estado da Saúde), causadas por conta de atrasos salariais.

Segundo o MPPI, a situação gera prejuízos diretos na assistência aos pacientes que dependem do sistema público de saúde. A reunião aconteceu no auditório da sede do MPPI, na zona Leste de Teresina.

• Foto: Divulgação/MPPIAudiência sobre atrasos no pagamento de servidores da saúde

Os trabalhos da audiência foram coordenados pelo promotor de Justiça Eny Pontes. Profissionais de várias categorias compareceram à reunião promovida pelo Ministério Público, na tarde dessa terça-feira, 17 de setembro. Eles reclamam que os atrasos são constantes. 

Além do representante da Secretaria de Saúde do Estado, Alderico Tavares, participaram da reunião os presidentes do CRM-PI (Conselho Regional de Medicina), Mirian Parente, do COREN (Conselho Regional do Enfermagem), Tatiana Guimarães, do CREFITO (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – 14ª Região), Rodrigo Amorim, da FMS (Fundação Municipal de Saúde), Charles da Silveira, além de profissionais que atuam em várias unidades de saúde do Estado.

No encontro, os representantes dos conselhos de classes afirmaram que os atrasos nos pagamentos estão atingindo profissionais que trabalham nos hospitais de Teresina e de vários municípios do interior. Os relatos dos profissionais presentes na reunião dessa terça-feira, dão conta que algumas categorias profissionais estão com salários atrasados desde fevereiro deste ano. “Eu sou um profissional concursado, mas estou presente aqui em solidariedade aos colegas que estão trabalhando sem receber o seu pagamento”, disse o médico Alberto Almeida, conselheiro do CRM-PI. "Os profissionais, quando dizem que vão parar os trabalhos, são ameaçados pelos gestores da unidade de saúde. Isso é um absurdo", criticou a presidente do COREN-PI. 

Representantes sindicais também participaram da audiência e relataram o sofrimento de servidores contratados com os atrasos no pagamento de salários. 

Encaminhamentos

O promotor de Justiça Eny Pontes determinou o envio de cópias da ata da audiência às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e àquelas que atuam na Defesa da Cidadania para a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais que considerarem necessárias.

O Ministério Público do Trabalho no Piauí será informado sobre o teor da audiência pública para que também atue nesse caso.

Outra medida adotada é solicitar à Sead/Prev (Secretaria de Estado da Administração e Previdência) explicações sobre a denúncia de que a contribuição previdenciária não está sendo recolhida. Caso seja constatada a falta de repasses, o promotor de Justiça declarou que essas informações serão repassadas ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) para a realização de uma auditoria.

O MPPI requisitará ainda ao TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado) uma auditoria em toda a folha de pagamento e de pessoal da Sesapi e da FEPISERH (Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares).

O representante do órgão ministerial Eny Pontes afirmou que encaminhará ao secretários de Fazenda e Administração a ata da reunião com objetivo de que os gestores se manifestem sobre as soluções para os atrasos salariais dos servidores contratados.