MP recomenda que Antônio Neto regularize uso de máquinas do PAC

O Ministério Público do Piauí, através da promotora Rita de Cássia de Carvalho expediu Recomendação Administrativa ao prefeito Antônio Francisco de Oliveira Neto do município de Lagoa do Piauí, para que o gestor regularize o uso das máquinas do PAC (Programa do Aceleramento do Crescimento).

De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial no dia 22 de março, o MPPI considerou informações veiculadas através de representação dirigida ao órgão, de malversação no uso de máquinas doadas pelo Governo Federal, para o município as quais deveriam ser utilizadas unicamente para recuperar estradas vicinais e em outras obras de interesse social destinadas à promoção da agricultura familiar e da reforma agrária, mas que, em tese, também estariam sendo utilizadas em proveito particular dos gestores e de terceiros.

• Foto: Prefeitura de Lagoa do PiauíPrefeito Antônio Neto.

A promotora considerou também a tramitação do Procedimento Preparatório nº 007/2018, instaurado na Promotoria de Justiça de Demerval Lobão, tendo por objetivo investigar suposto uso indevido de maquinário do PAC por um irmão do Prefeito Municipal de Lagoa do Piauí, na cidade de Monsenhor Gil.

Segundo o MPPI, irregularidades no uso dessas máquinas podem configurar, em tese, atos de improbidade administrativa tipificados nos arts. 9, 10 e 11 da Lei nº 8.429/92, bem como crimes contra a Administração Pública e crimes de responsabilidade, de acordo com os agentes públicos eventualmente envolvidos.

"Recomendar ao Município de Lagoa do Piauí na pessoa de seu Prefeito Municipal, o Sr. Antônio Francisco de Oliveira Neto, que: providencie implantação de sistema de controle da utilização das máquinas do PAC doadas ao município pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, mediante a adoção das seguintes medidas, caso ainda não o tenha feito: - Tombamento dos equipamentos, vinculando-os preferencialmente à Secretaria de Obras ou, se houver, à Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, ou qualquer outra unidade administrativa que tenha por finalidade desenvolver ações governamentais voltadas à agricultura, na forma do art.15. Designação de local específico para guarda dos equipamentos, com condições adequadas de conservação e segurança; Designação de servidores municipais responsáveis pela guarda e pela operação dos equipamentos; Agendamento das revisões e manutenções preventivas previstas no manual de operações das máquinas, incluindo nas leis orçamentárias a previsão dessas despesas e as dotações necessárias para custeá-las”, determinou a representante do Ministério Público, dentre outras medidas.

Recomendação

A promotora informou que a partir da data da entrega da Recomendação Administrativa, o Ministério Público Estadual considera seu destinatário como pessoalmente ciente da situação ora exposta e, “nesses termos, passível de responsabilização por quaisquer eventos futuros imputáveis a sua omissão”.

“Por fim, faz-se impositivo constar que a presente Recomendação Administrativa não esgota a atuação do Ministério Público Estadual sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação ao agente público supramencionado ou qualquer outro, bem como com relação aos entes públicos com responsabilidade e competência no objeto. Fica concedido à autoridade destinatária o prazo de 60 (sessenta) dias para informar o acatamento da presente Recomendação Administrativa e as medidas adotadas para seu cumprimento, encaminhando a respectiva documentação comprobatória, ficando ciente de que a ausência de resposta será interpretada como recusa”, determinou a promotora.

Outro lado

O Viagora  procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.