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MP recomenda que prefeito Antônio de Lú não renove contrato duvidoso

A empresária mantém parentesco por afinidade em segundo grau com Diego Figueiredo Mendes de Carvalho, Secretário de Administração da cidade.

O Ministério Público do Piauí recomendou ao prefeito de São Francisco do Piauí, Antônio de Lú, que não prorrogue o contrato de origem duvidosa firmado com a empresa individual Sacolão da Economia, de propriedade da Adryely da Rocha Fontes, que mantém união estável com Mayke Figueiredeo Mendes de Carvalho, irmão do Secretário de Administração do município, Diego Figueiredo Mendes de Carvalho. O MP busca vedar a prática de conflito de interesse nas licitações públicas.

  • Foto: AscomAntônio de LúAntônio de Lú

Segundo o MP, Adryely da Rocha foi a única participante do procedimento licitatório Pregão Presencial - SRP nº 010/2017, que teve por objeto a aquisição de carnes e frios e frutas e verduras para atendimento das necessidades do Hospital Municipal de São Francisco do Piauí.

O Promotor de Justiça Carlos Rubem Campos Reis expediu a Recomendação Administrativa nº 13/2017 no dia 13 de dezembro, se baseando no entendimento do TCU de que "a participação de empresa cujo sócio tenha vínculo de parentesco com servidor da entidade licitante afronta, por interpretação analógica, o disposto no art. 9º, inciso III, da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações).

Carlos Rubem ressalta que a inobservância da Recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, pelo Ministério Público, inclusive, o ajuizamento da pertinente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em face do prefeito Antônio de Lú.

O representante do Ministério Público requisitou ao prefeito que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, seja encaminhada à sede da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, resposta, por escrito, com observações expressas quanto ao recebimento, publicidade e posicionamento futuro a ser adotado frente a seu conteúdo.

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