MPF expede recomendação ao prefeito Joel Rodrigues de Floriano
A recomendação expedida pelo órgão ministerial, na última terça-feira (17), é referente à irregularidades na aplicação do programa Minha Casa, Minha Vida.
Na última terça-feira, 17 de dezembro, o Ministério Público Federal expediu uma recomendação à Prefeitura Municipal de Floriano, administrada pelo prefeito Joel Rodrigues, sobre o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
A recomendação tem como base o Procedimento Extrajudicial nº 1.27.002.000358/2019-31, o qual investiga irregularidades no processo de cadastro dos participantes e sorteio de casas populares do Residencial Alto da Cruz em Floriano, financiadas com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida.
O MPF considerou estar em curso no município processo de seleção relativo ao Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR – Faixa 1, destinado ao financiamento de moradias nas áreas urbanas para famílias com renda mensal de até R$ 1.800,00, totalizando 499 unidades habitacionais no Residencial Alto da Cruz. Em 29 de abril, houve a publicação do edital nº 001/2019, visando a inscrição de candidatos; em 29 de novembro, a publicação de relação de inscrições homologadas; e, em 6 de dezembro, a realização de sorteio entre os selecionados para as unidades habitacionais.
Segundo o MPF, após a realização do sorteio, surgiram diversas denúncias de irregularidades na condução do ato: (i) na lista de inscritos: (i.1) 65 (sessenta e cinco) repetições de número de NIS, onde o mesmo número consta duas vezes; (i.2) a existência de nomes repetidos, com números de NIS diferentes; (i.3) a existência de nomes repetidos com apenas um algarismo diferente no NIS; (i.4) a existência de nomes repetidos com apenas um caractere diferente; (ii) na lista de sorteados: (ii.1) 30 CPFs inválidos; (ii.2) sorteados que não constam dos inscritos; (ii.3) divergências de nomes; (ii.4) mesmo nome sorteado para duas unidades habitacionais diferentes; (ii.5) 18 dos sorteados que davam-se em duplicidade na lista dos inscritos, aumentando suas chances.
Diante dos fatos, o Ministério Público Federal resolveu recomendar à administração municipal de Floriano que:
- suspenda, imediatamente, o processo de contratação e entrega de casas vinculadas ao Minha Casa, Minha Vida até a conclusão das diligências dos itens em seguida;
- proceda à revisão minuciosa da íntegra dos cadastros de todos beneficiários inscritos no Minha Casa, Minha Vida, com revisão documental individualizada dos documentos apresentados, excluindo-se aqueles que não se enquadram nos grupos de priorização e/ou não apresentaram os documentos necessários, conforme edital nº 01/2019;
- proceda à desclassificação dos beneficiários sorteados que não se enquadrem nos grupos de priorização e/ou não apresentaram os documentos necessários, bem como dos cadastros com documentos inválidos ou inexistentes e em duplicidade;
- remeta à Procuradoria da República em Floriano, no prazo de 30 dias, relatório detalhado do resultado de sua apuração, com identificação de todos os selecionados e sorteados, bem como cronograma e métodos para seleção dos novos beneficiários em substituição aos excluídos;
- após o saneamento das irregularidades encontradas, a realização de novo sorteio para preenchimento das vagas surgidas em razão dos desclassificados que não obedeciam as normas aplicáveis, ou, caso não seja possível, a anulação integral do sorteio, com realização de nova seleção, visando a regular ocupação dos imóveis por beneficiários regularmente selecionados e que atendam aos critérios nacionais e adicionais pertinentes a este empreendimento mobiliário.
-
Colisão entre caminhões deixa homem ferido em Francisco Macedo
De acordo com a Polícia Federal do Piauí (PRF), o acidente aconteceu nesta sexta-feira (19) na BR 316. -
Piauí tem a 2ª maior taxa de concentração de renda do Brasil, diz IBGE
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o indicador do Piauí, de 61,9%, ficou abaixo da média brasileira, que foi de 64,9%. -
Dr. Pessoa visita obra de pavimentação asfáltica no bairro Dirceu II
De acordo com o prefeito Dr. Pessoa, nesta primeira etapa da pavimentação asfáltica do bairro Dirceu Arcoverde II, estão sendo investidos cerca de R$ 2.774.500,00. -
Provas do concurso da Semec acontecem neste fim de semana em Teresina
A banca organizadora é o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN). -
Rafael Fonteles inaugura Grupamento da PM na cidade de Dirceu Arcoverde
A solenidade será realizada às 14h30 nesta sexta-feira (18), na rua Projetada, s/n, bairro Santa Luzia.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir