Piauí

Municípios têm até 17 de agosto para solicitar o Selo Ambiental 2020

Com a certificação, as prefeituras podem ter acesso aos recursos do ICMS Ecológico, que é composto por 5% do total do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) repassado aos municípios.
24/07/2020 15h35 - atualizado

O Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), informou que os municípios que queiram aderir ao Selo Ambiental 2020 têm até o dia 17 de agosto para realizar a solicitação com base no edital de habilitação e postulação para certificação do Selo Ambiental.

De acordo com a Semar, órgão que certifica o desempenho da gestão de meio ambiente dos municípios, com a certificação as prefeituras podem ter acesso aos recursos do ICMS Ecológico, que é composto por 5% do total do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) repassado aos municípios.

“Além da arrecadação desses valores ser de extrema importância para o equilíbrio financeiro da administração dos municípios, o ICMS Ecológico impacta positivamente na qualidade ambiental”, destaca a Secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, Sádia Castro.

De acordo com a secretária da Semar, no ano de 2019, 69 prefeituras se inscreveram no processo, e dessas, 38 conquistaram a certificação. “No último ano, tivemos uma participação expressiva de municípios se comparado aos anos anteriores. Trabalhamos para que esse ano o número seja ainda maior, apesar do período de pandemia, a Semar não tem medido esforços para que o processo ocorra com tranquilidade”, ressalta Sádia Castro.

Dúvidas sobre o processo de certificação podem ser esclarecidas pelo e-mail ([email protected]). Informações e documentações exigidas devem ser protocoladas na sede da Semar, situada na Av. Odilon Araújo, nº 1.035, Bairro Piçarra, Teresina-PI, no horário de 9h às 11h. Excepcionalmente no dia 17 de agosto, o protocolo funcionará das 07h30 às 13h30.

Confira o edital do Selo Ambiental 2020 clicando aqui.

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