Mutirão já julgou quase 24 mil ações de execução fiscal em Teresina

A equipe que atua no mutirão implantado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) já julgou quase 24 mil processos. O trabalho visa o julgamento de todas as ações de Execução Fiscal que contam com pedido de desistência da ação proposta pela Procuradoria do Município (PGM).

Com aproximadamente quatro meses de atuação, o grupo de trabalho já julgou 23.799 processos e realizou baixa e arquivamento de 22.702 ações, uma redução considerável no acervo da unidade judiciária. Neste momento, a equipe atua no arquivamento de processos já julgados.

O trabalho é resultante de parceria entre a CGJ-PI e a PGM, que, com a extinção dos processos, passará a realizar a cobrança de créditos por meios extrajudiciais, como protesto em cartório e inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de empresas que prestam serviço de proteção ao crédito, conforme prevê a Lei Complementar 4968/2016, de 26 de dezembro de 2016. A norma autoriza a PGM “a desistir dos processos de execução fiscal cujo valor da causa seja igual ou inferior a R$ 5.000,00, não implicando tal desistência em extinção dos créditos públicos”.

Quando da abertura dos trabalhos na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil, ressaltou que a extinção desses processos garantirá à 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública uma maior dinamicidade em relação às ações de execução fiscal que envolvem valores mais robustos, trazendo consequências positivas para a arrecadação do município, a pacificação social e melhoria da prestação jurisdicional.