Piauí

Mutirão “Limpa 2020” vai até a próxima semana em Teresina

Serão negociados débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (IMCS), já inscritos na dívida ativa, com data de até 31 de dezembro de 2018.
  • DA REDAÇÃO
22/11/2019 08h25 - atualizado

Começou nesta quinta-feira (21) e vai até o dia 28 de novembro o mutirão de execução fiscal “Limpa 2020”. A ação é uma parceria realizada entre o Governo do Estado com Corregedoria Geral da Justiça. O mutirão acontece o Centro de Formação dos Profissionais da Básica/Instituto de Educação Antônio Freire, de 8h às 17h.

No mutirão, serão negociados débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (IMCS), já inscritos na dívida ativa, com data de até 31 de dezembro de 2018. A expectativa é negociar cerca de R$ 100 milhões, com descontos de até 95%.

De acordo com a secretária geral da CGJ-PI, Mônica Lopes, “Os processos aptos à negociação, cujo os titulares não comparecerem para negociar ou não chegarem a um acordo, também serão movimentados com o devido andamento processual, que pode ser de citação, penhora, busca por imóveis, liminares, sentenças com resolução de mérito, ou o procedimento que que for mais adequado”, explica a secretária.

A Corregedoria destacou uma equipe de mais de vinte assessores, que atuarão em conjunto vom os assessores da 4ªVara da Fazenda Pública com o objetivo de acelerar os processos de negociação.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, os devedores que poderão participar do mutirão já foram notificados. Segundo o acordo previsto em Lei Estadual e aprovado pela Assembleia Legislativa, o débito pode ser reduzido até 95% dos juros e das multas punitivas e moratórias, no caso de pagamento integral, até 29 de novembro de 2019; 65% dos juros e das multas punitivas e moratórias, com pagamento em até vinte e quatro parcelas mensais e consecutivas e 50% dos juros e das multas punitivas e moratórias, com pagamento em até trinta e seis parcelas mensais e consecutivas.

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