OAB lança nota repudiando ações da Policia Federal na operação Gangrena
OAB critica ações da Polícia Federal na operação Gangrena.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí lançou um nota em seu site criticando a apreensão de documentos dentro do escitório de advocacia de Alexandre Nogueira. De acordo com a nota da instituição, A operação Gangrena não respeitou as determinações constantes da Lei 8.906/94, que dispõe sobre a inviolabilidade profissional do local de trabalho dos advogados.
A operação Gangrena, realizada pela Polícia Federal na semana passada, investiga fraudes na compra de medicamentos realizados pela Secretasria de Saúde do Estado. A operação foi iniciada após a Controladoria Geral do Estado perceber indícios de irregularidades nas compras do pregão 96/2009.
Confira a nota na íntegra:
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DO PIAUÍ, tendo em vista a recente realização de procedimentos de busca e apreensão em escritórios de advocacia pela Operação Gangrena da Polícia Federal, vem a público esclarecer o que segue:
1. A operação Gangrena não respeitou as determinações constantes da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) no que se refere à inviolabilidade profissional do local de trabalho dos advogados, afrontando, em específico, às normas oriundas da Lei 11.767/2008;
2. A ocorrência de operações por parte de autoridades policiais em escritórios de advocacia, na forma como foi realizada, significa afronta ao Estado Democrático de Direito e grave violação ao direito de defesa e ao livre exercício profissional da advocacia, em especial pelo fato de a Constituição Federal consagrar o advogado como indispensável à administração da justiça;
3. Em sendo assim, esta Seccional solidariza-se com os advogados que tiveram seus direitos e prerrogativas profissionais desrespeitados, bem como com os seus clientes, cidadãos que tiveram sua intimidade violada pela apreensão de documentos com informações pessoais confiadas exclusiva e sigilosamente aos profissionais da advocacia, ao tempo em que informa que adotará todas as medidas necessárias para a reparação dos eventuais danos perpetrados.
A operação Gangrena, realizada pela Polícia Federal na semana passada, investiga fraudes na compra de medicamentos realizados pela Secretasria de Saúde do Estado. A operação foi iniciada após a Controladoria Geral do Estado perceber indícios de irregularidades nas compras do pregão 96/2009.
Confira a nota na íntegra:
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DO PIAUÍ, tendo em vista a recente realização de procedimentos de busca e apreensão em escritórios de advocacia pela Operação Gangrena da Polícia Federal, vem a público esclarecer o que segue:
1. A operação Gangrena não respeitou as determinações constantes da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) no que se refere à inviolabilidade profissional do local de trabalho dos advogados, afrontando, em específico, às normas oriundas da Lei 11.767/2008;
2. A ocorrência de operações por parte de autoridades policiais em escritórios de advocacia, na forma como foi realizada, significa afronta ao Estado Democrático de Direito e grave violação ao direito de defesa e ao livre exercício profissional da advocacia, em especial pelo fato de a Constituição Federal consagrar o advogado como indispensável à administração da justiça;
3. Em sendo assim, esta Seccional solidariza-se com os advogados que tiveram seus direitos e prerrogativas profissionais desrespeitados, bem como com os seus clientes, cidadãos que tiveram sua intimidade violada pela apreensão de documentos com informações pessoais confiadas exclusiva e sigilosamente aos profissionais da advocacia, ao tempo em que informa que adotará todas as medidas necessárias para a reparação dos eventuais danos perpetrados.
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