Parlamento do Uruguai analisa projeto de lei para legalizar maconha

O governo do Uruguai enviou ao Parlamento na quarta-feira (8) um projeto de lei para descriminalizar a maconha e controlar a produção, distribuição e comercialização da droga, uma medida com a qual o presidente José Mujica pretende combater o narcotráfico no país.

Segundo o documento, publicado no site da Presidência e que tem um só artigo de três parágrafos, "o Estado assumirá o controle e a regulação das atividades de importação, produção, aquisição a qualquer título, armazenamento, comercialização e distribuição de maconha e seus derivados".

No terceiro parágrafo do texto, o projeto esclarece que as medidas serão exercidas "no marco de uma política de redução de danos que alerte a população sobre as consequências e os efeitos prejudiciais do consumo da maconha".

O texto legal detalha que as ações serão produzidas "nos termos e condições a serem fixadas pelo regulamento" que será debatido nas próximas semanas no Parlamento, onde o bloco governista de esquerda Frente Ampla tem maioria.

O secretário da Presidência, Diego Cánepa, revelou que o projeto de lei tem como objetivo tirar das mãos do narcotráfico um negócio que movimenta até US$ 40 milhões por ano.

Cánepa esclareceu que com a proposta "ninguém está dizendo que a maconha é boa", mas a iniciativa "permitirá um debate muito amplo", depois do qual Mujica tem a intenção de realizar uma pesquisa oficial para saber a opinião dos cidadãos.

Se a população for contrária à medida, como já anteciparam várias enquetes feitas por consultorias privadas, o presidente se comprometeu a desistir da ideia.