Partidos têm até 30 de abril para prestar contas das eleições
A Legislação Eleitoral determina que o balanço contábil dos diretórios nacionais deve ser enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os partidos políticos registrados no Piauí, devem apresentar, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), até o dia 30 de abril, suas prestações de contas partidárias referentes ao exercício financeiro de 2018.
A Legislação Eleitoral determina que o balanço contábil dos diretórios nacionais deve ser enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais receberem as contas dos diretórios estaduais das legendas, enquanto os diretórios municipais devem enviar os balanços contábeis aos Juízes eleitorais.
De acordo com a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas das legendas, para verificar a origem e a aplicação dos recursos declarados em suas prestações de contas.
Pelas normas em vigor, além de lançar gastos e receitas por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), para estarem quites com a Justiça Eleitoral, as siglas têm de enviar notas fiscais e recibos mediante o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Uma série de documentos e informações deve ser inserida no sistema.
Todos os demonstrativos e peças que integram a prestação de contas anual dos partidos políticos – exigidos pelo artigo 29 da Resolução nº 23.546 – devem ser digitalizados previamente pela agremiação partidária para ingresso no PJe.
Na hipótese de ausência de movimentação no exercício financeiro ou de arrecadação de bens estimáveis em dinheiro de 2018, as legendas deverão utilizar a Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos – instituída pela Lei nº 13.165/2015 –, que deverá ser preenchida diretamente no sistema SPCA e incluída no processo de prestação de contas no PJe.
As agremiações que não apresentarem essas informações poderão ter suspensos os repasses do Fundo Partidário.
Uso obrigatório
A partir do exercício de 2017, os partidos passaram a ser obrigados a elaborar as prestações de contas, em todos os seus níveis de direção, diretamente no Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Após o preenchimento e a conclusão das contas, a legenda deve apresentá-las à Justiça Eleitoral via Processo Judicial Eletrônico (PJe). Somente a apresentação das contas do PJe certifica a entrega tempestiva dessas informações.
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE-PI
Mais 700 equipamentos ortopédicos serão entregues na região do Vale do Canindé
Os pontos de entrega dos equipamentos serão nos municípios de Simplício Mendes e OeirasÔnibus Lilás leva conscientização sobre violência á mulheres de Ilha Grande
Foram oferecidos os serviços de emissão de RG, aferição de pressão e glicemia, atendimento jurídico, psicológico, Cadastro Único (CadÚnico) e design de sobrancelhas.Homem morre após ser atropelado e arrastado por carro em Dom Expedito Lopes
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o acidente aconteceu na noite dessa segunda-feira (22), na BR 316.Sine anuncia mais de 300 vagas de emprego nesta semana no Piauí
Os interessados precisam procurar um dos postos de atendimento do Sine em Teresina, no Centro, Dirceu e Espaço Cidadania, onde já devem possuir cadastro.Prazo para vacinação contra febre aftosa encerra dia 30 de abril no Piauí
A partir de 1º de maio de 2024 entra em vigor o decreto do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que reconhece o território piauiense como zona livre da doença sem vacinação.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir