Patrícia Leal é denunciada por atrasar contas de energia e água
A prefeita de Altos foi denunciada pela Câmara Municipal da cidade ao Tribunal de Contas do Estado pelo atraso no imóvel onde funciona o Centro de Ensino Infantil Municipal (CEIM) Pinóquio.
A prefeita do município de Altos, Patrícia Leal, foi denunciada ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) pela Câmara Municipal. A gestora é acusada de atrasar contas de energia e água do imóvel onde funciona o Centro de Ensino Infantil Municipal (CEIM) Pinóquio.
A denúncia foi apresentada pela Câmara de Altos, através do presidente da Casa, Maxwell Pires Ferreira, após o Ministério Público registrar notícia de fato e solicitar providências sobre o caso. A proprietária do imóvel, Maria de Fátima Silva Leão, acusa a prefeita de atraso injustificado dos aluguéis.
- Foto: Divulgação/AscomPrefeita Patricia Leal
De acordo com a denúncia, Maria de Fátima procurou o MP-PI para pedir providências com relação aos atrasos. A proprietária teria firmado um contrato de locação do imóvel com a Prefeitura de Altos, com tempo de vigência de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2018.
O contrato de locação teria sido estabelecido em regime de dispensa de licitação. A denúncia ainda relata que a proprietária procurou a Secretaria Municipal de Educação para tratar sobre os atrasos, no entanto, apenas foi informada que foram protocoladas as solicitações dos pagamentos junto a Prefeitura Municipal.
MP-PI
O caso foi analisado pelo promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças que considerou dois aspectos da denúncia. O primeiro se trata dos valores devidos à denunciante em razão dos atrasos. Neste ponto, não pode a Promotoria de Justiça adotar providências por estar, em tese, promovendo cobrança, sendo o interesse meramente particular da denunciante, não havendo interesse público que legitime a ação ministerial.
O segundo aspecto considerado trata da questão relativa à prestação de serviços educacionais pelo município de Altos, que estaria sob risco em razão de possível corte de água. Neste ponto, o promotor entendeu que não há dúvida que a eventual suspensão do fornecimento de água irá comprometer o funcionamento da unidade escolar, sobretudo por lidar com público infantil. Neste caso, há interesse do Ministério Público do Piauí na demanda.
Diante da denúncia apresentada, o promotor Paulo Rubens determinou que fosse registrado o presente expediente como notícia de fato e, antes de deliberar para deflagração de procedimento preparatório, determinou que fosse expedido ofício para o município de Altos, para a Secretaria Municipal de Educação e para a direção da unidade escolar CEIM Pinóquio, para solicitar os devidos esclarecimentos sobre os fatos apresentados.
O órgão ministerial também expediu ofício à Câmara Municipal de Altos, ao Tribunal de Contas e à administração do município para que adotem as providências que entenderem pertinentes.
TCE-PI
Sobre a denúncia, a Câmara Municipal entendeu que, ante a importância social dos serviços oferecidos no prédio locado, a eminente possibilidade do corte do fornecimento de água e energia do imóvel, podendo vir a afetar as atividades escolares realizadas no imóvel, e ainda o fato da locatária ser idosa e contar com o aluguel deste prédio para sua subsistência, e encaminhou o requerimento ao TCE-PI, para que sejam tomadas as devidas providências.
Outro lado
O Viagora procurou a prefeita Patrícia Leal para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a gestora não foi localizada.
Altos
Piauí
Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
Patrícia Leal
Jovem morre após acidente de motocicleta em Angical do Piauí
Conforme a Polícia Militar, o acidente aconteceu nesta quinta-feira (18), na estrada que liga Angical do Piauí e Santo Antônio dos Milagres.Rafael lança a 1ª conferência internacional do Brasil sobre energias renováveis
Segundo o governador, será a primeira conferência internacional do Brasil sobre o tema com a chancela do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).Semcaspi faz I Mutirão Interinstitucional PopRuaJud em Teresina
A iniciativa conta com cerca de 15 parceiros, que ofertarão serviços descentralizados para as pessoas em situação de rua.Tribunal de Justiça baixa 92.562 processos em 100 dias no Piauí
Os dados constam no painel de monitoramento “Baixômetro”, que monitora a realização de baixas processuais nas unidades judiciárias do TJ-PI.Conferência de Tecnologias das Energias Renováveis será lançada no Piauí
A solenidade será realizada a partir das 11h30, no Palácio de Karnak, nesta quinta-feira (18).
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir