Piauí

Patrícia Leal é denunciada por atrasar contas de energia e água

A prefeita de Altos foi denunciada pela Câmara Municipal da cidade ao Tribunal de Contas do Estado pelo atraso no imóvel onde funciona o Centro de Ensino Infantil Municipal (CEIM) Pinóquio.
04/02/2019 06h30 - atualizado

A prefeita do município de Altos, Patrícia Leal, foi denunciada ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) pela Câmara Municipal. A gestora é acusada de atrasar contas de energia e água do imóvel onde funciona o Centro de Ensino Infantil Municipal (CEIM) Pinóquio.

A denúncia foi apresentada pela Câmara de Altos, através do presidente da Casa, Maxwell Pires Ferreira, após o Ministério Público registrar notícia de fato e solicitar providências sobre o caso. A proprietária do imóvel, Maria de Fátima Silva Leão, acusa a prefeita de atraso injustificado dos aluguéis.

  • Foto: Divulgação/AscomPrefeita Patricia LealPrefeita Patricia Leal

De acordo com a denúncia, Maria de Fátima procurou o MP-PI para pedir providências com relação aos atrasos. A proprietária teria firmado um contrato de locação do imóvel com a Prefeitura de Altos, com tempo de vigência de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2018.

O contrato de locação teria sido estabelecido em regime de dispensa de licitação. A denúncia ainda relata que a proprietária procurou a Secretaria Municipal de Educação para tratar sobre os atrasos, no entanto, apenas foi informada que foram protocoladas as solicitações dos pagamentos junto a Prefeitura Municipal.

MP-PI

O caso foi analisado pelo promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças que considerou dois aspectos da denúncia. O primeiro se trata dos valores devidos à denunciante em razão dos atrasos. Neste ponto, não pode a Promotoria de Justiça adotar providências por estar, em tese, promovendo cobrança, sendo o interesse meramente particular da denunciante, não havendo interesse público que legitime a ação ministerial.

O segundo aspecto considerado trata da questão relativa à prestação de serviços educacionais pelo município de Altos, que estaria sob risco em razão de possível corte de água. Neste ponto, o promotor entendeu que não há dúvida que a eventual suspensão do fornecimento de água irá comprometer o funcionamento da unidade escolar, sobretudo por lidar com público infantil. Neste caso, há interesse do Ministério Público do Piauí na demanda.

Diante da denúncia apresentada, o promotor Paulo Rubens determinou que fosse registrado o presente expediente como notícia de fato e, antes de deliberar para deflagração de procedimento preparatório, determinou que fosse expedido ofício para o município de Altos, para a Secretaria Municipal de Educação e para a direção da unidade escolar CEIM Pinóquio, para solicitar os devidos esclarecimentos sobre os fatos apresentados.

O órgão ministerial também expediu ofício à Câmara Municipal de Altos, ao Tribunal de Contas e à administração do município para que adotem as providências que entenderem pertinentes.

TCE-PI

Sobre a denúncia, a Câmara Municipal entendeu que, ante a importância social dos serviços oferecidos no prédio locado, a eminente possibilidade do corte do fornecimento de água e energia do imóvel, podendo vir a afetar as atividades escolares realizadas no imóvel, e ainda o fato da locatária ser idosa e contar com o aluguel deste prédio para sua subsistência, e encaminhou o requerimento ao TCE-PI,  para que sejam tomadas as devidas providências.

Outro lado

O Viagora  procurou a prefeita Patrícia Leal para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a gestora não foi localizada.

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