Piauí

Paulinho Enfermeiro é investigado por contratar sem concurso

Segundo a Notícia de Fato registrada no MP-PI, as contratações irregularidades aconteceram principalmente nas áreas da saúde e educação em São Gonçalo do Gurgueia.
08/04/2019 11h40 - atualizado

O Ministério Público do Piauí instaurou inquérito civil público contra o prefeito de São Gonçalo do Gurgueia, Paulo Lustosa Nogueira (PT do B), conhecido como Paulinho Enfermeiro. O gestor poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa.

O objetivo do inquérito é investigar supostas irregularidades na contratação de pessoal sem concurso público e sem processo seletivo prévios. A Portaria nº 95/2019 foi assinada no dia 28 de março pelo promotor de Justiça José Sérvio de Deus Barros.

Segundo a Notícia de Fato registrada no MP-PI, as contratações irregularidades aconteceram principalmente nas áreas da saúde e educação.

O promotor de Justiça considerou que o registro foi feito há mais de 120 dias e ainda não foram colhidas informações suficientes, nem para o ajuizamento de demanda, nem tampouco para o arquivamento do procedimento.

José Sérvio reforça que a administração pública e os agentes públicos devem estrita obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Ao final da investigação poderão ser tomadas medidas extrajudiciais ou judiciais adequadas à prevenção e correção de eventuais irregularidades, bem como, se for o caso, a responsabilização do prefeito.

Conforme relatado pelo representante do MP-PI, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito ao ressarcimento do dano ao erário, multa civil, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além da indisponibilidade dos bens.

Outro lado

O Viagora não localizou o prefeito para falar sobre o assunto. O espaço está aberto para esclarecimentos.

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