Piauí

PEC que cria Polícia Penal será votada nesta quarta na Alepi

Com a aprovação da PEC, os agentes penitenciários passarão a atuar como policias penais e passam a ter poder de polícia dentro das unidades prisionais.
01/12/2020 18h19 - atualizado

A Assemblei Legislativa do Piauí (Alepi) irá votar nesta quarta-feira (02) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a Polícia Penal do Piauí, o projeto transforma os atuais agentes penitenciários em Policiais Penais e passam a ter poder de polícia dentro das unidades prisionais.

De acordo com o Sindicato dos Policiais Penais do Piauí (Sinpoljuspi), a aprovação da Emenda Constitucional 104 no ano passado incluiu a Polícia Penal no rol da segurança pública, já a regulamentação do cargo criará prerrogativas para que os Policiais Penais atuem de forma mais efetiva na prevenção e combate à criminalidade dentro e fora do sistema prisional.

Para o presidente do Sinpoljuspi, Kleiton Holanda, a PEC que cria a Polícia Penal é uma conquista da categoria e do Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), e destaca que com a aprovação na Alepi, a sociedade será a principal beneficiada.

“A PEC da Polícia Penal foi uma conquista da FENASPEN e do SINPOLJUSPI. É um dos maiores e mais importantes projetos de Segurança Pública do país aprovado no Congresso Nacional nos últimos anos e agora os Estados estão adequando as suas Constituições estaduais. É um reconhecimento para o Agente Penitenciário, que já realizava um trabalho eminentemente de caráter policial. Vale ressaltar que a sociedade é a maior contemplada por essa luta da Polícia Penal, que passa a ter mais uma ferramenta de Segurança Pública visando combater a criminalidade”, declarou Kleiton Holanda.

Já o vice-presidente do Sinpoljuspi, diretor da Fenaspen e conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Vilobaldo Carvalho, a criação da Polícia Penal amplia o papel do Estado na segurança pública.

“A aprovação da PEC da Polícia Penal faz com que os Policiais Penais tenham maior segurança jurídica na sua atuação, podendo combater efetivamente o crime no ambiente prisional, trabalhando de forma integrada e colaborativa com as demais forças de segurança pública. A PEC representa, efetivamente, o maior projeto de segurança pública do estado do Piauí pós-Constituição Federal de 88”, destacou.

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