PGE pede devolução de recursos públicos usados na campanha de Lula
A coligação “O Povo Feliz de Novo” informou que, no período em que o ex-presidente encabeçou a chapa presidencial, foram gastos R$ 19,4 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
A procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, pediu nessa sexta-feira (30/11) a devolução dos valores gastos na campanha do ex-presidente Lula, enquanto ele figurou como candidato nas eleições presidenciais deste ano. O pedido foi feito no processo de análise das contas apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo da medida é evitar que recursos públicos sejam utilizados por candidatos manifestamente inelegíveis.
- Foto: Reprodução/FacebookEx-presidente Lula
A coligação “O Povo Feliz de Novo” informou que, no período em que o ex-presidente encabeçou a chapa presidencial, foram gastos R$ 19,4 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. De acordo com a PGE, parte dos recursos foi utilizada indevidamente e representa gastos ilegais, uma vez que – como já havia sido condenado em segunda instância – Lula sabia que era inelegível e assumiu o risco ao requerer o registro de candidatura. O montante utilizado de forma indevida, e que deverá ser devolvido, será definido por perícias a serem feitas pelas assessorias especializadas do TSE e do MPF. Raquel Dodge pediu para que o valor seja restituído com juros e correção monetária.
- Foto: Lula Marques/Agência PTRaquel Dodge
No documento, a PGE esclarece que são passíveis de devolução os valores dos fundos empregados para promoção político-eleitoral direta e indireta. O dinheiro gasto com o deslocamento, com os eventos protagonizados pelo então candidato a vice-presidente, Fernando Haddad, bem como as despesas com telefonia, pesquisas e testes eleitorais são considerados como “utilização indevida” de recursos do fundo. Para a procuradora-geral eleitoral, a obrigação de restituir os recursos é evidenciada pelo fato de que a campanha ilegal foi prorrogada o máximo possível: somente no último dia de prazo recursal foi solicitada a substituição de Lula.
Outro ponto destacado na peça é a existência de má-fé por parte de Lula ao concorrer ao cargo. O ex-presidente já estava preso, cumprindo pena pela condenação em segunda instância, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Para a PGE, o pedido de registro de candidatura teve efeito apenas protelatório. O objetivo, segundo Raquel Dodge, era manipular os eleitores pela eventual continuidade do futuro candidato substituto e viabilizar o gasto desnecessário de verba pública. O entendimento é de que tudo foi feito “em prejuízo da isonomia entre os candidatos, da normalidade e legitimidade do pleito e da salvaguarda do erário, bem como do exercício consciente do sufrágio”.
Luiz Inácio Lula da Silva
Raquel Dodge
Iaspi oferece mais de 600 prestadores de saúde para seus usuários
O objetivo é garantir acesso à saúde de qualidade para os servidores públicos e seus dependentes.Sistema desenvolvido no Piauí para vigilância de doenças será replicado em MG
O grupo participou de uma reunião nesta quarta-feira (27) na Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi), para conhecer o sistema de vigilância de doenças neuroinvasivas.Quinta-Feira Santa marca início do Tríduo Pascal em Teresina
O arcebispo de Teresina, Dom Juarez Marques, destaca a importância da Semana Santa como o ápice do calendário litúrgico da IgrejaPrestações de contas de 2022 da OAB Piauí são aprovadas por unanimidade no CFOAB
As contas da OAB Piauí de 2022 foram aprovadas por unanimidade nessa terça-feira (26) pelo Conselho Federal da OAB.Sefaz-PI alerta as penalidades para contribuintes com veículo irregular
A informação foi divulgada pela Superintendência da Receita Estadual, por meio da Diretoria da Unidade de Controle da Arrecadação e Recuperação do Crédito Tributário (Unicad) da Sefaz-PI.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir