Política

Piauiense é cotado para o Conselho Nacional de Proteção de Dados

O advogado Campelo Filho foi indicado pela Confederação Nacional do Comércio e a lista com os nomes segue agora para o presidente da República, Jair Bolsonaro.
06/05/2021 11h46 - atualizado

Na tarde dessa quinta-feira (05), o Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou as listas tríplices com os indicados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD).

Conforme o Conselho, a lista formada por representantes das sociedades civil, instituições científicas, tecnológicas e de inovação; confederações sindicais representativas do setor produtivo, setor empresarial e laboral, segue agora para o presidente da República, Jair Bolsonaro, escolher, dentre os nomes, os titulares e suplentes que formarão o Conselho.

  • Foto: DivulgaçãoAdvogado piauiense Campelo FilhoAdvogado piauiense Campelo Filho

O advogado piauiense Campelo Filho que compõe a lista, foi indicado pela Confederação Nacional do Comércio. Com 25 anos de experiência no mercado, Mestre, Doutor, e Pós-Doutorando em Direito e Novas Tecnologias, destacou a importância do órgão fiscalizador exatamente pela complexidade e rigor que a LGPD impõe às empresas públicas e privadas no que se refere à coleta e uso de dados pessoais no ambiente digital.

“A LGPD chega para coibir (ou tentar coibir) a utilização indiscriminada desses dados que as empresas captam e que passam a utilizar de uma forma exagerada e muitas vezes sem permissão e até mesmo contra a própria vontade das pessoas”, diz Campelo Filho.

De acordo com o advogado, a partir de agosto as empresas, públicas ou privadas, que não estiverem em dia com as novas regras no ambiente digital no que se refere ao uso de dados pessoais poderão sofrer advertência, auditoria, suspensão parcial do tratamento de dados e até a aplicação de multa que pode chegar a até 2% do faturamento bruto da empresa ou R$ 50 milhões por infração.

O trabalho é voluntário e as atribuições dos conselheiros incluem propor diretrizes estratégicas; elaborar relatórios anuais de avaliação da execução das ações da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade; sugerir ações, disseminar conhecimento sobre a nova Lei, dentre outras. (Fonte: ANPD)

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