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Prazo para contestar auxílio emergencial negado termina nesta segunda

A contestação não pode ser feita por qualquer beneficiário, podendo pedir a reativação do benefício apenas quem recebia o auxílio emergencial no ano passado.
11/04/2021 12h00 - atualizado

O Ministério da Cidadania informou que termina nesta segunda-feira, 12 de abril, o prazo para o trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada contestar a decisão.

O prazo de contestação começou no último dia 2 de abril. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev, que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.

No entanto, a contestação não pode ser feita por qualquer beneficiário, podendo pedir a reativação do benefício apenas quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado.

  • Foto: Divulgação/Ministério da CidadaniaAuxílio EmergencialAuxílio Emergencial

O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.

O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada. O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas.

Conforme o Ministério da Cidadania, mesmo após o recebimento da primeira parcela, o auxílio emergencial pode ser cancelado. O governo fará um pente fino constante para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.

Caso o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. Também é possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.

Com informações da Agência Brasil.

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