Piauí

Prefeita Carmen Gean é denunciada no TCE por acúmulo de cargos

A denúncia foi apresentada à Corte de Contas por seis vereadores do município, que acusam a prefeita de acúmulo ilegal de cargos públicos.
04/09/2020 06h47 - atualizado

No último dia 24 de julho, os vereadores Alan Juciê Mendes de Meneses, Alenildo de Sousa Melo, Candida Menese do Amaral Aguiar, Nelson Mendes de Meneses, Maria Pimentel de Carvalho e Rychardson Meneses Pimentel entraram com representação contra a prefeita do município de Brasileira, Carmen Gean Veras de Meneses, no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

De acordo com o texto da denúncia, Carmen Gean foi empossada prefeita municipal no dia 30 de agosto de 2019. Ocorre que a prefeita é professora concursada da rede estadual de ensino, com carga horária de 40 horas, para exercer a função na cidade de Brasileira.

  • Foto: Facebook/Carmen GeanCarmen Gean foi eleita prefeita municipal de Brasileira neste domingo (4).Carmen Gean, prefeita municipal de Brasileira.

Segundo os denunciantes, Carmen Gean acumula de forma ilegal dois cargos públicos, professora e prefeita municipal, conforme contracheques retirados do Portal da Transparência do Estado do Piauí referentes aos meses de setembro a novembro de 2019 e contracheques do subsídio de prefeita municipal dos meses de setembro de 2019 a janeiro de 2020.

“Indiscutível, que a prefeita municipal recebeu vencimentos de forma cumulativos desde a sua posse que fora em 30 de agosto de 2019 até novembro de 2019, não sabendo e não tendo como provar se a mesma ainda continua a receber tais vencimentos, pois não tivemos acesso aos contracheques atualizados através do Portal da Transparência”, mencionam os vereadores.

Foi alegado ainda que, além de receber de forma ilegal tais vencimentos como professora, acumulando com seu subsídio de prefeita municipal, Carmen Gean não presta seu serviço como professora em sala de aula ou em qualquer outra função, mas vem recebendo seus vencimentos como tal, pagos pelo Governo do Estado.

Os denunciantes argumentam que a prefeita de Brasileira descumpre os artigos 37, incisos XVI e XVII, e 38, inciso II, da Constituição Federal, pois além de acumular dois cargos públicos ainda é professora de direito na Faculdade Chrisfapi, localizada na cidade de Piripiri, conforme prova em anexo do quadro docente de janeiro de 2020, retirado da própria página da faculdade na internet, tendo horários incompatíveis para tais funções.

Dos pedidos

Diante dos fatos alegados na denúncia, os vereadores requerem que: sejam apurados os fatos, com a intimação da prefeita Carmen Gean, para apresentação de defesa e esclarecimentos que entenderem cabíveis quanto às ilegalidades identificadas na representação e nos estudos técnicos que se realizarem; caso haja a confirmação dos fatos narrados na representação, que se proceda a denúncia junto ao Poder Judiciário por improbidade administrativa em face da prefeita municipal de Brasileira.

Outro lado

O Viagora procurou a gestora para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a prefeita não foi encontrada.

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