Piauí

Prefeita Doquinha é denunciada ao TCE por contratar sem licitação

A denúncia foi apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) pela vereadora do município de Colônia do Gurguéia, Pedrina Almeida (PSDB).
22/01/2019 10h20

A vereadora do município de Colônia do Gurguéia, Pedrina Almeida (PSDB), denunciou a prefeita da cidade, Alcilene Alves de Araújo (PT), conhecida como “Doquinha”, ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por contratação irregular de empresas para prestar serviços ao município sem o devido processo licitatório.

  • Foto: Facebook/Alcilene Alves de AraújoPrefeita DoquinhaPrefeita Doquinha (PT).

Segundo a vereadora, o Poder Executivo municipal teria contratado a empresa Mega On Soluções Ltda para realização de serviços de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos após a dispensa da licitação nº 008/2018, em detrimento de outras duas empresas que teriam se manifestado interessadas e se submetido ao processo licitatório.

A denunciante ainda afirma que a empresa Mega On Soluções Ltda se encontra com sua sede, localizada na cidade de Teresina, fechada e com placa de “Aluga-se”.

A segunda denúncia refere-se à contratação da empresa Distribuidora Futura Ltda para fornecimento de gêneros alimentícios direcionados à merenda escolar no município. A denunciante citou que a contratação ocorreu da mesma forma que a da empresa citada anteriormente, através de dispensa de licitação.

Sobre a empresa, a denunciante relata que a mesma já é alvo de investigação, juntamente com a Prefeitura Municipal de Colônia do Gurguéia, por indícios de fraude na merenda escolar e nota fiscal fria, relativo ao exercício do ano de 2007.

Já a terceira refere-se a um contrato de R$ 68.000,00 feito com a empresa Realizze Empreendimentos & Serviços para a realização da comemoração do aniversário do município, onde a denunciante cita que os valores utilizados para contratação de alguns serviços estavam acima dos valores de mercado.

Pedrina Almeida ainda cita na denúncia que a suposta sede da empresa, que se localizaria em Teresina de acordo com publicação do Diário Oficial de Colônia do Gurguéia, não foi localizada pela vereadora no endereço informado, tratando-se de uma rua situada em uma área periférica de Teresina, onde não haveria nenhum vestígio de uma empresa desempenhando atividades econômicas no lugar.

São citados também em uma quarta denúncia mais cinco contratos, somando um valor de R$ 371.854,40, realizados através de dispensa e/ou inexigibilidade de licitação ou contratação direta feitos pela administração municipal, para realização de serviços de assessoria técnica, serviços de borracharia, hospedagem em Teresina e fornecimento de produtos de higiene e limpeza.

Parecer

Após análise dos processos, a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) pontuou que há fortes indícios de que houve favorecimento na contratação das empresas Mega On Soluções Ltda e Distribuidora Futura Ltda, tendo em vista que as empresas, ainda que tenham sido desabilitadas pela Comissão de Licitação, foram as contratadas pela prefeitura para executar os respectivos serviços.

Sobre a contratação da Realizze Empreendimentos & Serviços e os outros cinco contratos avulsos citados na denúncia, a DFAM não emitiu parecer acerca dos casos das respectivas contratações.

O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), considerando a confirmação parcial das irregularidades apontadas, emitiu parecer opinando pela procedência parcial da denúncia, assim como pela reunião dos autos ao processo de prestação de contas anual do município de Colônia do Gurguéia, exercício de 2018.

O relator do processo no Tribunal de Contas, o conselheiro substituto Jackson Nobre Veras, seguiu o posicionamento do MPC e encaminhou os autos à Secretaria da Primeira Câmara para inclusão em pauta.

A Primeira Câmara do TCE incluiu o processo em pauta para julgamento, que será realizado na terça-feira, dia 22 de janeiro deste ano.

Outro lado

O Viagora procurou a gestora para falar sobre o assunto, mas até o fechamento desta matéria, ela não foi localizada. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

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