Prefeito Ednei Amorim é alvo de investigação do Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Maurício Verdejo G. Júnior, instaurou um Procedimento Administrativo para investigar possível descumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo município de São João do Piauí, administrado pelo prefeito Ednei Modesto Amorim.

De acordo com a Portaria nº 029/2021, publicada no Diário Oficial do MP, foi instaurada anteriormente a Notícia de Fato nº 006/2021, mediante denúncia ofertada pelo escritório de advocacia Sandi & Oliveira Advogados relatando que a Prefeitura de São João do Piauí estaria descumprindo a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação.

Considerando que o período de pandemia da Covid-19 tem dificultado a regular tramitação dos procedimentos extrajudiciais, assim como ter sido expirado o prazo previsto no art. 3º da Resolução nº 174/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público para tramitação da Notícia de Fato, o promotor entendeu que há a necessidade da continuidade do procedimento diante da ausência de informações acerca da situação.

Diante dos fatos, o representante do órgão ministerial resolveu converter a Notícia de Fato nº 006/2021 em Procedimento Administrativo, determinando que seja expedido ofício à Prefeitura de São João do Piauí, para que tome conhecimento do procedimento e adote as providências cabíveis, informando, no prazo de 15 dias, sobre a regularidade do seu serviço de ouvidoria e peticionamento e-sic, assim como todas as outras formas de acesso à informação e transparência defendidas pela Lei de Acesso à Informação e justifique a ausência de respostas dos pedidos via e-sic realizados pelo escritório de advocacia Sandi & Oliveira Advogados, em nome da Ventisol Nordeste Indústria e Comércio de Ventiladores Ltda.

Outro lado

O Viagora entrou em contato com o prefeito Ednei Amorim que informou, por meio da assessoria de comunicação, que irá se manifestar posteriormente sobre o assunto.