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Prefeito Idevaldo é denunciado por contratar sem concurso público

A Representação foi formulada pela mesa diretora da Câmara de Vereadores da cidade de Várzea Branca. A investigação foi iniciada em 10 de outubro deste ano.

O prefeito de Várzea Branca, Idevaldo Ribeiro da Silva, foi denunciado ao Ministério Público do Piauí por suposta contratação neste ano de servidores públicos municipais sem a realização de concurso público. A Representação foi formulada pela mesa diretora da Câmara de Vereadores da cidade.

  • Foto: Reprodução/FacebookPrefeito de Várzea Branca, Idevaldo Ribeiro.Prefeito de Várzea Branca, Idevaldo Ribeiro.

O Promotora de Justiça de São Raimundo Nonato, Gabriela Almeida de Santana, destacou que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei, conforme o artigo 37 incisos II da Constituição Federal.

Ela afirmou que a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37 incisos IX da Carta Magna.

A representante do Ministério Público do Piauí instaurou Inquérito Civil no dia 10 de outubro de 2017, a fim de que se proceda a investigação da suposta prática desses atos que configura, em tese, improbidade administrativa.

Outro lado 

O prefeito Idevaldo Ribeiro não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos. 

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