Política

Prefeito Marcelo Toledo contrata empresa sem licitação após 3 meses de aberta

O prefeito do município de Antônio Almeida firmou contrato com a empresa Fernando Lima Sociedade Individual de Advocacia por meio de inexigibilidade de licitação.
07/06/2021 11h20

No dia 12 de maio, o prefeito do município de Antônio Almeida, Marcelo Toledo Laurini, contratou o escritório de advocacia para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, pelo valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) mensais, por meio de inexigibilidade de licitação.

Antônio Almeida possui 3.170 habitantes e está localizada na região do Sudoeste Piauiense, distante 407 km de Teresina.

  • Foto: Diário Oficial dos MunicípiosContrato feito pela Prefeitura de Antônio Almeida com o escritório de advocacia.Contrato feito pela Prefeitura de Antônio Almeida com o escritório de advocacia.

O contrato foi firmado com a empresa Fernando Lima Sociedade Individual de Advocacia. Segundo dados da Receita Federal, a empresa foi aberta em fevereiro de 2021, apenas 3 meses antes da contratação pelo prefeito de Antônio Almeida.

  • Foto: Receita FederalInscrição da empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.Inscrição da empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Justiça suspende contrato dessa modalidade em Agricolândia

O juiz Ítalo Márcio Gurgel de Castro, da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí, concedeu antecipação de tutela determinando ao município de Agricolândia, administrado pelo prefeito Ítalo Alencar, a suspensão dos contratos e respectivos pagamentos às empresas Castelo Branco Sociedade Individual de Advocacia e Sociedade Individual de Advocacia Augusto Santos.

A liminar foi concedida após ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor de Justiça Nielsen Silva Mendes Lima. Segundo o representante do Ministério Público do Piauí, a contratação de serviços de assessoria jurídica via inexigibilidade de licitação é “completamente desprovida de razoabilidade, em afronta ao princípio da economicidade e violando o entendimento consagrado na ADC 45 do STF”.

Outro lado

O Viagora tentou contato com o prefeito Marcelo Toledo para falar sobre o assunto, mas até a publicação da reportagem, o gestor não foi localizado.

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