Prefeitura de Floriano diz que fiscalização do Procon é normal
Através de uma nota de esclarecimento, o secretário de Governo James Rodrigues falou que foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Município e o MP.
O promotor José de Arimatéa Dourado Leão, representante do Ministério Público do Piauí instaurou procedimento administrativo em face da prefeitura de Floriano, administrada por Joel Rodrigues da Silva, a fim de fiscalizar e acompanhar o funcionamento do Procon Municipal.
Através de uma nota de esclarecimento, a matéria veiculada “MP vai fiscalizar funcionamento do Procon Municipal de Floriano", o secretário municipal de Governo de Floriano, James Rodrigues, explicou que “este é um procedimento normal e que faz parte da rotina, dentro do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de Floriano e o MP/PI”.
Confira nota da prefeitura sobre o assunto na íntegra:
O secretário municipal de Governo de Floriano, James Rodrigues, explicou que este é um procedimento normal e que faz parte da rotina, dentro do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de Floriano e o MP/PI.
Ele lembrou que, em geral, o serviço de defesa de direitos coletivos, como é o caso do Procon, é realizado pelo Ministério Público, mas a parceria levou para o Município de Floriano a responsabilidade sobre o amparo ao consumidor.
James esclareceu que o Procedimento Preparatório do MP é para fiscalizar se o Município realiza o trabalho corretamente. O Município jamais foi penalizado ou deixou de cumprir a sua função, junto ao Procon, ou seja, até a presente data o serviço é prestado com eficiência, seriedade e transparência, não havendo nenhuma irregularidade, com resultados evidentes nos números.
Só nos últimos 3 meses foram quase 160 atendimentos, sendo que em janeiro, 60 pessoas foram atendidas (57 reclamações e 4 audiências); em fevereiro foram 43 atendimentos (41 reclamações e 2 consultas); em março, 55 pessoas foram atendidas no Procon de Floriano (53 reclamações e 1 audiência).
O trabalho é coordenado pela Dra. Thamiris Ceres Lopes Freire.
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