Prefeitura de Teresina cria programa de renegociação de dívidas

Um novo programa da Prefeitura de Teresina permite aos contribuintes que estejam em débito com o órgão realizar renegociação de suas dívidas e voltar a estarem adimplentes com os cofres públicos. O Programa de Pagamento Incentivado (PPI) oferece até 100% de descontos em juros e multa de mora.

A facilidade beneficia quem possui dívidas atrasadas de ISS, IPTU, ITBI, taxas, multas administrativas, multas relativas a obrigações acessórias tributárias, inclusive débitos de optantes pelo Simples Nacional.

Para aderir ao PPI, o interessado deve acessar o Portal do Contribuinte, onde consultará seus débitos e escolherá a forma de pagamento; ou ir diretamente a uma das Centrais de Atendimento ao Público. “Com o intuito de oferecer maior comodidade a este contribuinte, estamos disponibilizando uma plataforma online de negociação, onde ele poderá resolver tudo sem precisar se deslocar até a Prefeitura. Mas, caso ele tenha alguma dúvida ou prefira o atendimento presencial, ele pode se dirigir a qualquer uma das CAPs”, destaca o coordenador especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco.

Nesta nova edição, o PPI continua oferecendo ao contribuinte duas formas de pagamento: à vista ou parcelado. No caso de pagamento à vista, o contribuinte terá desconto de até 100% em juros e multa de mora. Já para o pagamento parcelado, o débito poderá ser dividido em até 90 meses, com descontos de créditos tributários entre 40% e 80%, conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte. 

Conforme a Lei Complementar Nº 5.319, que instituiu o PPI 2018/2019, o programa tem vigência até o dia 31 de janeiro de 2019. E, segundo o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, esta é uma oportunidade de regularização do contribuinte. “É importante destacar que os recursos que serão arrecadados com o PPI serão destinados à saúde, educação, assistência social e obras de urbanismo na cidade, por exemplo”, completa.

De acordo com a Gerência de Arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças, na edição do PPI de 2017/2018, a Prefeitura de Teresina conseguiu recuperar cerca de R$ 28 milhões dentre créditos de difícil recuperação, e outros R$ 24 milhões estão a serem recebidos, à medida que os contribuintes forem quitando as parcelas.