Piauí

Prefeitura de Teresina prorroga prazo para renegociação de dívidas

De acordo com a Prefeitura de Teresina, o programa permite a renegociação de dívidas com o município iria até 30 de junho, mas foi prorrogado devido a demanda.
01/07/2021 16h00

Nesta quinta-feira (1º), a Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), informou que o prazo de adesão para o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), instituído pela Lei Complementar n° 5.578, de 28 de abril de 2021, foi prorrogado para o dia 31 de agosto.

Segundo o vice-prefeito e secretário de Finanças, Robert Rios, devido à grande demanda para adesão ao PPI e ao grande número de contribuintes que estão sendo notificados pelo município para tomar a decisão de prorrogar o prazo de adesão, o prefeito Dr. Pessoa decidiu prorrogar o prazo de 30 de junho para 31 de agosto.

De acordo com a prefeitura, por meio do programa os contribuintes que têm dívidas com o fisco municipal até dezembro de 2020 podem renegociar com descontos que vão de 40% em juros e multas para quem parcelar a dívida em mais de 24 meses a 100% de desconto nas multas e juros para quem pagá-las à vista.

A lista dos tributos que podem ser renegociados inclui IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web.

O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII.

A prefeitura lembra que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

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