Coronavírus no Piauí

PRF prorroga prazos de recursos contra multas devido a pandemia

Com a medida deliberada pelo Contran, prazos como defesa de autuação e recurso de multa ficarão suspensos por tempo indeterminado.
21/03/2020 17h00 - atualizado

Após a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União nessa sexta-feira (20), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Piauí irá alterar prazos para a realização de procedimentos por conta do coronavírus.  

De acordo com a PRF, a medida é para evitar aglomerações de pessoas devido à pandemia do novo coronavírus, baseado na deliberação nº 185/2020 do Contran.

Segundo o órgão, ficará interrompido por tempo indeterminado o prazo para defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual e recurso de suspensão e cassação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  

Ainda conforme a PRF, em relação à fiscalização, também estarão suspensos os prazos para efetivação da expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade desde 19/02/2020, registro e licenciamento de veículos novos e prazo de vencimento da carteira de habilitação.

A PRF informa que as equipes irão continuar com o policiamento ostensivo nas rodovias federais. Para mais informações, a PRF disponibiliza o número de atendimento administrativo da sede da Superintendência no Piauí: (86) 3302-6300, disponível das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

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