Política

Procurador eleitoral aceita processo para cassar o registro do PT

Segundo a Procuradoria eleitoral, a ação de cancelamento do registro do partido está assegurada pela Lei dos Partidos Políticos.
04/04/2020 18h30 - atualizado

O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Goés, deu parecer favorável a um processo que pede o cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores (PT).

Segundo o procurador, o partido teria recebido recursos do exterior, e o cancelamento do registro do PT é assegurado pela Lei dos Partidos Políticos, na qual Goés se baseou.

“Diante de tal contexto, forçoso reconhecer a existência de indícios suficientes do recebimento, por parte do Partido dos Trabalhadores – PT, ora requerido, via interpostas pessoas, de recursos oriundos de pessoas jurídicas estrangeiras (Keppel FELS e Toshiba), inclusive para pagamento de despesas contraídas pelo próprio Partido, a evidenciar, em tese, interesse direto da instituição partidária e não apenas de dirigente seu, circunstância que autoriza o prosseguimento do feito quanto à hipótese do inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos, com a inauguração de sua fase de instrução”, disse o procurador-geral eleitoral.

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