Programa Rota 2030 ofertará incentivos para carros importados

Em virtude da condenação feita pela Organização Mundial de Comércio (OMC) ao programa Inovar-Auto, o Governo Federal vai substituir o Inovar-Auto pelo programa Rota 2030. A nova política automobilística vai ofertar créditos tributários tanto a empresas que produzem no Brasil quanto às que importam. O objetivo da mudança é conter os problemas que motivaram a atitude do órgão supranacional.

Em entrevista aAgência Brasil, o secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Igor Calvet que se encontra na Alemanha para conhecer as iniciativas alemãs em veículos elétricos, relatou que a condenação da OMC é baseada em dois pontos do Inovar-Auto.

• Foto: Divulgação/Agência BrasilNovo Programa automotivo vai facilitar importação de carros no Brasil.

Um deles é a obrigatoriedade da presença de um de valor percentual mínimo de competentes brasileiros em produtos fabricados no Brasil. O outro é a cobrança de 30 pontos percentuais sobre a alíquota do Imposto sobre produtos Industrializados (IPI).

Fora os créditos tributários, o secretário disse que as discussões sobre o assunto encerrem neste mês. Posteriormente, os primeiros atos legais pertinentes serão editados, sob forma de Medida Provisória (MP) ou decreto. O Rota 2030 tem a pretensão de estabelecer metas mais rígidas na eficiência energética ou dispêndios mínimos em pesquisa, desenvolvimento e engenharia, além e dar ênfase ênfase em sustentabilidade e segurança veicular.

“Será feito um esforço na área de eficiência energética. O Japão e a União Europeia têm feito isso. As montadoras precisam fazer grandes investimentos para que a emissão de CO2 [gás carbônico] diminua. Além disso, tem uma grande preocupação nesse novo ciclo com a segurança. Custos relacionados a acidentes de trânsito superam bilhões de reais, tanto em termos previdenciários como no âmbito do Sistema Único de Saúde”, afirmou.