Projeto de Lei garante direito a opção de parto na rede pública
A proposta do deputado João Madson prevê que pacientes atendidas pela rede pública possam escolher o melhor procedimento para o parto.
O deputado João Mádison (MDB) apresentou um Projeto de Lei (PL) que visa garantir à gestantes o direito à opção de parto na rede pública de saúde. A proposta foi lida em plenário no dia 19 de agosto e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça.
O autor do projeto prevê que a opção de parto deve ser feita pela gestante a partir da trigésima nona semana de gravidez, tendo a paciente sido orientada sobre cada designação na hora de realizar o procedimento. De acordo com o apresentado pelo deputado, o médico deve registrar no prontuário da mulher os motivos da não observância da opção, caso isso ocorra, a que optar pelo parto normal também deverá ter essa decisão respeitada.
Segundo João Mádison, a paciente que optar pelo parto cesáreo terá direito à analgesia, com as despesas ficando por conta de dotação orçamentária ou por suplementação. O acordado no projeto é que a parturiente tenha direito ao financiamento do seu parto cesáreo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do mesmo modo em que ocorre nos partos normais.
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