Projeto reserva 15% das vagas de concurso da PMPI para mulheres
O Indicativo de Projeto de Lei foi proposto pelo deputado estadual Carlos Augusto (PL) no Piauí.
Um Indicativo de Projeto de Lei proposto pelo deputado Carlos Augusto (PL) reserva para mulheres pelo menos 15% das vagas dos concursos públicos da Polícia Militar do Piauí.
Segundo o projeto, as candidatas participariam do certame em ampla concorrência e caso houvesse menos inscrições do que o número de vagas disponíveis para mulheres, estas seriam destinadas aos demais aprovados.
- Foto: Luís Marcos/ ViagoraCoronel Carlos Augusto ( PL)
O parlamentar justifica que o indicativo busca viabilizar o exercício de direitos pelas mulheres, respeitando as vigentes políticas de gênero. “No Brasil, apenas 12% do efetivo da Polícia Militar é formado por mulheres. Ou seja, dentre as Praças e Oficiais, mais de 357 mil pessoas são do gênero masculino e apenas pouco mais de 46 mil são mulheres. [...] Os dados evidenciam, ainda, que a diferença é maior em alguns estados, como no Piauí, onde o efetivo feminino corresponde a apenas 8% do total da Polícia Militar”, ressalta.
Carlos Augusto afirma que número de mulheres na corporação reflete o preconceito de gênero pautada por editais com cotas máximas para mulheres. Segundo o deputado, o objetivo é “aumentar a inclusão e participação das mulheres na PM-PI, viabilizando, além do processo gradual de equilíbrio entre os gêneros que compõem a corporação, consequentemente, também, o fortalecimento de um novo paradigma de policiamento, sustentado no humanismo e na técnica”, explica.
É competência do Executivo qualquer alteração na legislação que rege a Polícia Militar do Piauí, daí a proposta ter sido apresentada em forma de indicativo.
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - Alepi
Polícia Militar do Piauí
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