Promotor abre inquérito para investigar prefeita Lúcia Moura

O Ministério Público do Piauí, através do promotor Vando da Silva Marques, instaurou inquérito civil, para apurar possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí na contratação excessivamente de servidores temporários, fora das hipóteses excepcionalmente previstas em lei. A cidade é administrada pela prefeita Lúcia Moura.

Segundo a portaria n.º 92/2019, publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou investigar possível violação do direito fundamental à igualdade (art. 5º, I da CF) e os princípios constitucionais administrativos da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, por inobservância à regra de investidura em cargos ou emprego público por meio de concurso público, e, ainda, irregularidades relativas a possível descumprimento da carga horária pelos servidores públicos municipais de Colônia do Piauí.

• Foto: AscomPrefeita Lúcia Moura

“Requisita-se à Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresente planilha contendo todos os servidores públicos contratados temporariamente que estejam ocupando cargos vagos ou nomeados em substituição à vaga de servidores públicos efetivos (que se encontrem afastados de suas funções temporariamente, ocupem outras funções e/ou exerçam cargos em comissão), informando os motivos pelos quais os cargos se encontram vagos, bem como declarando a motivação do afastamento de todos os servidores efetivos e/ou quais cargos comissionados ocupam na Administração”, determinou o representante do Ministério Público.

O órgão ministerial requisitou também, à Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informações sobre o modo de fiscalização da carga horária dos servidores do município, bem como sobre a existência ou não de ponto eletrônico.

“Recomenda-se à Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí para, no prazo de 60 (sessenta) dias, adquirir pontos eletrônicos biométricos ou faciais necessários à gestão de controle de frequência do quadro de pessoal, a fim de garantir a escorreita e igualitária fiscalização quanto ao cumprimento da carga horária de todos os servidores públicos municipais”, decidiu o promotor.

O MP recomendou ainda, à Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí para, no prazo de 90 (noventa) dias, providenciar a instalação e o regular funcionamento de controle de frequência por meio de registro eletrônico de ponto biométrico ou facial dos servidores públicos vinculados à municipalidade.

Outro lado

O Viagora procurou a gestora para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a prefeita não foi localizada. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.