Promotor abre inquérito para investigar prefeita Lúcia Moura

O Ministério Público do Piauí, através do promotor Vando da Silva Marques, instaurou inquérito civil público para apurar possível omissão da Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí, administrada pela prefeita Lúcia Moura, no fornecimento de transporte e/ou ajuda de custeio para o deslocamento até o município de Picos, ou até um local que contenha carro de linha regular.

De acordo com a Portaria n.º 86/2019, publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou informações dos pacientes Maria Aparecida Pereira dos Santos e Joaquim Nunes Queiroz, a fim de assegurar a continuação de seus tratamentos de hemodiálise, garantindo-lhe o direito à saúde.

• Foto: AscomPrefeita de Colônia do Piauí, Lucia Moura

“Recomenda-se à Prefeitura Municipal de Colônia do Piauí, para imediatamente fornecer o transporte e/ou ajuda de custo, durante 03 (três) vezes por semana, para o deslocamento até o município de Picos/PI ou até um local que contenha carro de linha regular para o município de Picos/PI, com emissão de bilhete de passagens nesse ponto, em prol dos pacientes a fim de assegurar aos pacientes renais supracitados a continuação do tratamento de hemodiálise, de forma a garantir o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, corolário ao direito à saúde, cuja responsabilidade solidária cabe a todos os entes federados, inclusive em caso de omissão na concessão desse direito, devendo encaminhar a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informações e documentos comprobatórios das medidas que foram adotadas pela municipalidade”, determinou o representante do Ministério Público

O Ministério Público decidiu notificar, ainda, os interessados acerca da presente instauração e conhecimento das medidas adotadas

“Solicita-se à 3ª Promotoria de Justiça de Picos/PI, na pessoa do Dr. Antônio César Gonçalves Barbosa, informações acerca das medidas adotadas por àquela Promotoria de Justiça, referente à suspensão pela 9ª Regional de Saúde de Picos/PI da ajuda de custo aos pacientes renais que fazem tratamento fora do domicílio (TFD), a qual vêm exigindo, para tal fim, o deslocamento por meio de carros regularizados que emitam bilhetes de passagens, como únicos meios comprobatórios a ensejar tal direito”, determinou o promotor.

Outro lado

O Viagora procurou a gestora para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a prefeita não foi localizada.