Promotor abre inquérito para investigar prefeito Hèlio Neri
O procedimento foi instaurado pelo promotor Vando da Silva Marques em face da prefeitura de São João da Varjota.
O Ministério Público do Piauí, através de Vando da Silva Marques, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de São João da Varjota/PI na contratação excessivamente de servidores temporários, fora das hipóteses excepcionalmente previstas em lei. A cidade é administrada pelo prefeito Hélio Neri Mendes Rego.
De acordo com a Portaria n.º 96/2019, publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou investigar violação ao direito fundamental à igualdade (art. 5º, I da CF) e os princípios constitucionais administrativos da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, por inobservância à regra de investidura em cargos ou emprego público por meio de concurso público, e, ainda, irregularidades relativas a possível descumprimento da carga horária pelos servidores públicos municipais de São João da Varjota.
- Foto: Hélio Alef/ViagoraMinistério Público do Piauí
“Requisita-se à Prefeitura Municipal de São João da Varjota/PIpara, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresente planilha contendo todos os servidores públicos contratados temporariamente que estejam ocupando cargos vagos ou nomeados em substituição à vaga de servidores públicos efetivos (que se encontrem afastados de suas funções temporariamente, ocupem outras funções e/ou exerçam cargos em comissão), informando os motivos pelos quais os cargos se encontram vagos, bem como declarando a motivação do afastamento de todos os servidores efetivos e/ou quais cargos comissionados ocupam na Administração”, determinou o representante Ministério Público do Piauí.
O órgão ministerial requisitou também, à Prefeitura Municipal citada no prazo de 10 (dez) dias úteis, informações sobre o modo de fiscalização da carga horária dos servidores do município, bem como sobre a existência ou não de ponto eletrônico (seja ele biométrico, facial ou outros.
“Recomenda-se à Prefeitura Municipal de São João da Varjota/PIpara, no prazo de 60 (sessenta) dias, adquirir pontos eletrônicos biométricos ou faciais necessários à gestão de controle de frequência do quadro de pessoal, a fim de garantir a escorreita e igualitária fiscalização quanto ao cumprimento da carga horária de todos os servidores públicos municipais”, decidiu o promotor.
O MP recomendou, ainda, à Prefeitura Municipal de São João da Varjota para, no prazo de 90 (noventa) dias, providenciar a instalação e o regular funcionamento de controle de frequência por meio de registro eletrônico de ponto biométrico ou facial dos servidores públicos vinculados à municipalidade, “bem como editar normas e estabelecer rotinas destinadas à fiscalizar do cumprimento do disposto na presente Recomendação, sob pena de o gestor incidir em responsabilidade administrativa decorrente de ilegalidades ou omissão na gestão de pessoal na administração pública municipal”.
Outro lado
O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria, o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
-
Mais de 100 cirurgias são realizadas no Hospital de Simplício Mendes
De acordo com a Sesapi, a unidade realiza procedimentos para correção de hérnia inguinal e umbilical, salpingectomia bilateral, remoção de lipomas. -
Jovem fica gravemente ferida após ser atropelada por carro em Campo Maior
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente ocorreu na BR 343 na tarde dessa quinta-feira (28). -
Hospital da PM-PI vai ampliar serviços de ortopedia de alta complexidade
Conforme a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), o hospital aumentará de 51 para 106 leitos de internação, destinados ao atendimento da população do Piauí por meio da regulação do SUS. -
PM do Piauí é o primeiro a concluir estágio aeromóvel do Exército
O sargento Alex Gouveia dos Santos concluiu o curso nessa quinta-feira (28), ele participou de intensas atividades relacionadas ao estudo e planejamento das operações aeromóveis. -
Piauí apresenta menor número de nascimentos em 2022, aponta IBGE
De acordo com dados Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Piauí ocupa a 9ª posição em redução de nascimentos.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir