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Promotor abre inquérito para investigar prefeito Hèlio Neri

O procedimento foi instaurado pelo promotor Vando da Silva Marques em face da prefeitura de São João da Varjota.

O Ministério Público do Piauí, através de Vando da Silva Marques, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de São João da Varjota/PI na contratação excessivamente de servidores temporários, fora das hipóteses excepcionalmente previstas em lei. A cidade é administrada pelo prefeito Hélio Neri Mendes Rego.

De acordo com a Portaria n.º 96/2019, publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou investigar violação ao direito fundamental à igualdade (art. 5º, I da CF) e os princípios constitucionais administrativos da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, por inobservância à regra de investidura em cargos ou emprego público por meio de concurso público, e, ainda, irregularidades relativas a possível descumprimento da carga horária pelos servidores públicos municipais de São João da Varjota.

  • Foto: Hélio Alef/ViagoraMinistério Público do PiauíMinistério Público do Piauí

“Requisita-se à Prefeitura Municipal de São João da Varjota/PIpara, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresente planilha contendo todos os servidores públicos contratados temporariamente que estejam ocupando cargos vagos ou nomeados em substituição à vaga de servidores públicos efetivos (que se encontrem afastados de suas funções temporariamente, ocupem outras funções e/ou exerçam cargos em comissão), informando os motivos pelos quais os cargos se encontram vagos, bem como declarando a motivação do afastamento de todos os servidores efetivos e/ou quais cargos comissionados ocupam na Administração”, determinou o representante Ministério Público do Piauí.

O órgão ministerial requisitou também, à Prefeitura Municipal citada no prazo de 10 (dez) dias úteis, informações sobre o modo de fiscalização da carga horária dos servidores do município, bem como sobre a existência ou não de ponto eletrônico (seja ele biométrico, facial ou outros.

“Recomenda-se à Prefeitura Municipal de São João da Varjota/PIpara, no prazo de 60 (sessenta) dias, adquirir pontos eletrônicos biométricos ou faciais necessários à gestão de controle de frequência do quadro de pessoal, a fim de garantir a escorreita e igualitária fiscalização quanto ao cumprimento da carga horária de todos os servidores públicos municipais”, decidiu o promotor.

O MP recomendou, ainda, à Prefeitura Municipal de São João da Varjota para, no prazo de 90 (noventa) dias, providenciar a instalação e o regular funcionamento de controle de frequência por meio de registro eletrônico de ponto biométrico ou facial dos servidores públicos vinculados à municipalidade, “bem como editar normas e estabelecer rotinas destinadas à fiscalizar do cumprimento do disposto na presente Recomendação, sob pena de o gestor incidir em responsabilidade administrativa decorrente de ilegalidades ou omissão na gestão de pessoal na administração pública municipal”.

Outro lado

Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria, o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

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