Piauí

Promotor abre inquérito para investigar prefeito Nonato de Abílio

O promotor José de Arimatéa Dourado Leão, instaurou inquérito em face do prefeito do município de Nazaré do Piauí.
08/10/2019 06h15 - atualizado

O Ministério Público do Piauí através, do promotor José de Arimatéa Dourado Leão, instaurou inquérito em face do município de Nazaré do Piauí administrada pelo prefeito Raimundo Nonato Costa, mais conhecido como Nonato de Abílio, para averiguar a existência de eventuais irregularidades na contratação de servidores ocupantes de cargos em comissão no âmbito da administração pública municipal.

De acordo com a portaria, Nº 145/2019 publicada no Diário Oficial, o Ministério Público do Piauí, considerou que a regra de investidura em cargo ou emprego público, nos termos do art. 37, II da Constituição Federal, depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Segundo o órgão ministerial, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, conforme disposto no Art. 37, inciso V, da Constituição Federal

“Adotar, todas medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis no Diário Eletrônico do MPPI ANO III - Nº 494. Adotar providências necessárias ao trâmite deste Procedimento. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Ultimadas as providências preliminares, retornem os autos para ulteriores deliberações. ”, determinou o representante do Ministério Público do Piauí.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

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