Promotor abre inquérito para investigar prefeito Ronaldo Gomes

O promotor Carlos Rogério Bezerra da Silva instaurou inquérito civil para apurar possível ocorrência de ilegalidade, consistente no repasse a menor e/ou a destempo do duodécimo da Câmara Municipal de Luzilândia. A cidade é administrada pelo prefeito Ronaldo de Sousa Azevedo, mais conhecido como Ronaldo Gomes.

Segundo a portaria n.º 01/2020, publicada no Diário Oficial, O MPPI considerou a documentação escrita apresentada pelos vereadores do município de Luzilândia noticiando possível ilegalidade, dos repasses pelo Poder Executivo da cidade à Câmara Municipal.

• Foto: Facebook/Ronaldo GomesRonaldo Gomes prefeito de Luzilândia

O órgão ministerial considerou ainda que violaria princípios da Administração Pública pois o repasse a menor e/ou a destempo do duodécimo configura manifesta subordinação financeira e gestão arbitrária do orçamento, o que implica em abuso de poder e violação a direito líquido e certo da instituição legiferante municipal, e em afronta à independência político-jurídica da instituição;

“Tais fatos, se comprovados, configuram desrespeito aos Princípios da Administração Pública, e constituem atos de Improbidade Administrativa”, diz um trecho da portaria.

O Ministério Público determinou que: “Expeça-se notificação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Luzilândia, Ronaldo de Sousa Azevedo, por meio de ofício instruído com cópia da presente Portaria, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar: justificativas escritas sobre possível repasse a menor e/ou a destempo dos duodécimos da Câmara Municipal de Luzilândia, relativo ao exercício do ano de 2019”.

“Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Luzilândia, Francisco Ferreira Nunes Júnior, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, os extratos bancários que comprovem os atrasos e/ou repasse a menor do duodécimo, relativo ao exercício do ano de 2019, com o Parecer da Controladoria da Câmara Municipal”, decidiu o representante do Ministério Público do Piauí.

Outro Lado

O prefeito foi procurado para comentar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.