Promotor ajuíza ação contra o ex-prefeito Antônio Coelho

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, ajuizou uma ação civil pública requisitando a condenação do ex-prefeito do município de Capitão Gervásio, Antônio Coelho, por irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2014.

No inquérito civil instaurado, constatou-se que em 2014, enquanto gestor do município de Capitão Gervásio Oliveira, Antônio Coelho efetuou propositadamente o recolhimento extemporâneo para o INSS, ocasionando repetidamente o pagamento de encargos moratórios, o que resultou em ônus sobre as finanças públicas.

“Os débitos com multa e juros configuram um desperdício de recursos públicos. Enquanto gestor, o ex-prefeito praticou dolosamente ato de improbidade administrativa em conduta omissiva e agiu de forma negligente na conservação do patrimônio público”, pontua o representante da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí.

Portanto, o Ministério Público requereu a notificação do réu para, querendo, apresentar resposta escrita, em quinze dias; após, que seja recebida a petição inicial, citando-se o réu para, querendo, contestá-la; e a condenação do réu, inclusive quanto ao ressarcimento integral do dano. Foi dado à causa o valor de R$ 5.344,30 (cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos).

Outro lado

O Viagora procurou o ex-gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.