Promotor apura irregularidade no transporte escolar de Batalha

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Silas Sereno Lopes, instaurou um Procedimento Administrativo para investigar suposta irregularidade no fornecimento de transporte escolar para alunos da rede municipal de educação do município de Batalha, administrado pelo prefeito João Messias Freitas Melo.

De acordo com a Portaria nº 33/2020, publicada no Diário Oficial do MP, chegou ao conhecimento do órgão ministerial, por meio de denúncia, de suposta irregularidade no fornecimento de transporte escolar para alunos da Unidade Escolar Joana D’arc Castelo Branco, pertencente à rede municipal de ensino do município de Batalha.

O MP considerou que o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), instituído pela Lei nº 10.880/2004, consiste na transferência, em caráter suplementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, de recursos financeiros destinados ao custeio de despesas como reforma, seguros, licenciamento, etc., para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar e para compra de vale-transporte para os estudantes, nos lugares onde exista o serviço regular de transporte coletivo de passageiros.

Foi então instaurada a Notícia de Fato nº 0004666-164/2019 para investigar a denúncia. Devido ao prazo máximo para conclusão das investigações ter se esgotado, o representante do MP considerou que ainda havia necessidade de novas diligências, para colher novas informações sobre o caso.

Diante dos fatos, o promotor Silas Sereno Lopes resolveu converter a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, com o objetivo de apurar notícia de irregularidade no fornecimento de transporte escolar para alunos da U. E. Joana D’arc Castelo Branco, pertencente à rede municipal de ensino de Batalha.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.