Promotor apura redução de consultas de alergologistas pela FMS

O Ministério Público do Piauí, através do promotor Eny Marcos Vieira Pontes, instaurou um inquérito civil em face da Fundação Municipal de Saúde (FMS), administrada por Charles da Silveira, a fim de apurar a reduzida oferta de consultas com médicos alergologistas.

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou a incumbência prevista no art. 37, incisos I, V e VI da Lei Complementar Estadual nº 12/93 a obrigação do município em organizar as ações e serviços de saúde, sendo responsabilidade deste a execução dessas ações e serviços públicos de saúde.

• Foto: Divulgação/PMTCharles da Silveira.

O MPPI considerou também a representação ofertada na Promotoria de Justiça, pedindo providências quanto ao reduzido quadro de Médicos Alergologistas na Rede Pública Municipal de Saúde.

“Autue-se a presente Portaria juntamente com os documentos que originaram sua instauração, e registro dos autos em livro próprio desta Promotoria de Justiça. Diligências no prazo da lei, a contar da juntada nos autos de respectivos comprovantes e certificação. Cumpra-se”, determinou o representante do Ministério Público do Piauí.

Outro lado

O Viagora procurou a Fundação Municipal de Saúde. A assessoria de imprensa do órgão emitiu uma nota sobre o caso.

Confira a nota na íntegra: 

A Fundação Municipal de Saúde esclarece que  não houve redução da oferta de consultas com Médicos Alergologistas. A FMS dispõe de médicos nesta especialidade no Lineu Araújo e na rede credenciada do SUS.