Promotor de Justiça pede afastamento do presidente da Fundação Municipal de Saúde

O Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública solicitando o imediato afastamento de João Rodrigues Filho da presidência da Fundação Municipal de Saúde. A solicitação está embasada no não cumprimento do acordo feito com o MPE que garantia a substituição dos servidores contratados irregularmente sem concurso público por aqueles aprovados nos vários concursos públicos realizados pela própria FMS.

Após analisar da folha de pagamento do mês de maio, o MP constatou que ainda existem mais de 700 servidores irregulares na Fundação Municipal de Saúde. Deste total, cerca de 350 ocupam os cargos de auxiliar de administração, auxiliar de serviços, agente de portaria e auxiliar de enfermagem.

"Estes servidores não se submeteram a prévio processo seletivo e suas funções se referem a necessidades permanentes da Administração Pública, jamais necessidade de excepcional interesse público, o que permitiria a contratação. Além disso, há várias pessoas aprovadas em diversos cargos que estão sendo ocupados por outras pessoas contratadas temporariamente”, explica o promotor de Justiça, Fernando Santos, autor da ação.

Em abril deste ano, o MP realizou audiência pública com o objetivo de colher elementos quanto às irregularidades na contratação de servidores por parte da FMS e da Secretaria Municipal de Educação. Foram inúmeras as denúncias formuladas pelos participantes quanto à existência de funcionários contratados sob a forma de serviços prestados nos diversos cargos existentes na FMS. Em razão disso, ficou acordada entre MP e Fundação a imediata convocação dos aprovados nos diversos concursos públicos realizados.

No acordo, ficou acertado que: a FMS nomearia, a partir de maio, os aprovados para os cargos de assistente social, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, fonoaudiólogo e redutor de danos; no dia 30 de abril, a FMS apresentaria ao MP um planejamento para convocação de agentes de portaria, auxiliares de serviços gerais e auxiliares de administração; no dia 14 de maio deveria ser apresentado planejamento para admissão de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem.

"Ocorre que o presidente da FMS, além de jamais ter apresentado o cronograma de nomeações como acordado, apenas efetuou uma convocação dos aprovados nos diversos concursos públicos. Até a presente data, não efetuou nova convocação", ressalta Fernando Santos.

O promotor reforça que, embora João Rodrigues não tenha sido o responsável pelas contratações irregulares, ao descumprir o acordo celebrado perante o Ministério Público e tentar protelar a convocação dos aprovados no concurso público, o presidente da FMS comete ato de improbidade administrativa.

"É evidente a agressão dirigida ao princípio da legalidade nesse caso da FMS. Muitos aprovados aguardam sua chance de adentrar no serviço público. Enquanto isso, seus lugares são ocupados por outras pessoas de forma irregular", finaliza Fernando Santos.