Promotor denuncia gestora do CRAS de Barro Duro por omissão
"Foi uma pequena falta de comunicação, na verdade documentada entre o CRAS e o MP, mas estou tranquila e as famílias estão sendo assistidas", disse Maria do Socorro.
A Promotoria de Justiça de Barro Duro ingressou com ação de improbidade administrativa e ofereceu denúncia criminal em desfavor da coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social do Município (CRAS – Barro Duro) Maria do Socorro Bento Neta, por omissão no cumprimento de requisições encaminhadas pelo Ministério Público.
O promotor de Justiça Ari Martins relata que foram requeridas providências para instrução de um procedimento administrativo e de cinco notícias de fato. Os casos envolvem abuso sexual contra criança, além de violência e negligência contra pessoas idosas.
O Ministério Público requereu ao CRAS pareceres psicossociais e relatórios circunstanciados, de acordo com cada situação, mas, transcorridos os respectivos prazos fixados, a coordenadora não apresentou qualquer resposta ou explicação.
“A falta de resposta a tais requisições ministeriais sujeita o agente público a implicações legais de ordem pessoal, configurando ato de improbidade administrativa e a responsabilização penal em razão dos crimes definidos em lei própria. Além disso, o não agir da requerida demonstra inobservância flagrante dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência”, explica Ari Martins.
A Promotoria de Justiça requereu ao Poder Judiciário a condenação da ré às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como a perda da função pública e a proibição de contratar com o Poder Público, e também ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 100 mil, montante a ser aplicado no melhoramento dos serviços prestados pelo CRAS de Barro Duro.
No âmbito criminal, o Ministério Público denunciou a então coordenadora pelo crime de retardamento de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil, cuja pena é reclusão de um a três anos, mais pagamento de multa.
Outro lado
Procurada pelo Viagora, a coordenadora falou sobre o assunto:
"Primeiramente foi uma pequena falta de comunicação, na verdade documentada entre o CRAS e o MP porque antes do promotor mover a ação nos tínhamos tido uma reunião e conversado e tínhamos acordado que na semana ia ser resolvido, mas não foi documentado. Eu não sou a coordenadora sou a assistente social mas colocaram eu como coordenadora já que eu me envolvi demais com o Cras, mas eu estou tranquila a gente do Crase estamos tranquilos e estamos esperando chegar a intimação ou algum documento. As famílias estão sendo acompanhadas e nunca deixaram de ser acompanhadas. Além disso a demora dos processos estava em decorrência do pedido de demissão da psicóloga e como estávamos sem a profissional acabou demorando, porque o Ministério Público sempre nos disponibiliza prazos muito curtos", disse Maria do Socorro Bento Neta.
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