Piauí

Promotor denuncia prefeito Joan Rocha e cobra R$ 5,7 milhões

A Promotoria de Justiça de Jerumenha ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa na Justiça contra o atual prefeito de Canavieira e a ex-prefeita Gadocha.
  • DA REDAÇÃO
03/02/2019 08h10 - atualizado

O Ministério Público do Piauí está cobrando R$ 5,7 milhões ao atual prefeito de Canavieira, Joan Rocha (PT), e o mesmo valor da ex-prefeita do município Elvina Borges, popularmente conhecida por Gadocha. A Promotoria de Justiça de Jerumenha ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa na Justiça contra o atual prefeito de Canavieira e a ex-prefeita Gadocha.

O promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha explica que ação foi motivada pela ausência de repasses das contribuições previdenciárias recolhidas pelo Executivo Municipal, bem como pelo inadimplemento do parcelamento contraído junto à Receita Federal do Brasil (RFB). 

Durante a gestão da ex-prefeita Gadocha, o município contratou uma empresa de assessoria e consultoria, que indicou a necessidade de compensação de débitos tributários. Mesmo ciente da existência das dívidas, a prefeita não efetuou o recolhimento. A Receita Federal imputou um débito R$ de 1,5 milhão, mais duas multas nos valores de R$ 237,2 mil e de R$ 131,8 mil, o que totaliza uma dívida de R$ 1,9 milhão. 

Já na gestão do atual prefeito, o Ministério Público expediu ofícios à RFB, solicitando informações sobre o recolhimento das contribuições anteriormente devidas, a existência de parcelamento e suas condições de adimplemento. A autarquia respondeu que o município deixou de efetuar o pagamento das competências de 02 a 11/2016, além do 13ª salário de 2016, sendo optante do Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e Municípios. A RFB informou ainda que o pagamento das parcelas não está sendo feito regularmente, estando o município de Canavieira em atraso. Em outro ofício, a Receita Federal declarou que, durante o mandato do atual prefeito, foi paga apenas uma das parcelas previstas no acordo, em julho de 2017. 

“Os agentes, portanto, causaram ao município, de forma reiterada e dolosamente, com a má prática administrativa, claro prejuízo ao erário e expressa violação aos princípios regentes da administração pública”, argumenta o Promotor Márcio Giorgi. 

A Promotoria de Justiça requereu ao Poder Judiciário a condenação dos dois gestores, com decretação de indisponibilidade de bens no valor do dano a ser ressarcido, acrescido de multa equivalente a duas vezes o valor do dano, o que totaliza R$ R$ 5.773.523,67, para cada um dos requeridos. Os réus ainda ficarão sujeitos às demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Outro lado

O Portal Viagora procurou a ex-prefeita e o atual prefeito para falarem sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria os gestores não foram localizados. O espaço está aberto para esclarecimentos.

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