Promotor entra com ação de execução contra prefeito Gongo
Na ação enviada à Justiça, a instituição ministerial solicita o cumprimento das obrigações das cláusulas do TAC, no prazo de 10 dias, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 1.000,00.
O Ministério Público do Estado do Piauí através da 2ª Promotoria de Piracuruca, solicitou à Justiça, nessa terça-feira (2), ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a instituição ministerial e o município de São João da Fronteira para garantir a qualidade da água no município. A cidade é administrada por Antônio Erivan Rodrigues Fernandes, mais conhecido como "Gongo".
Márcio Giorgi Carcará, promotor de Justiça responsável pela 2ª Promotoria de Piracuruca, explica que após recebimento de reclamação sobre a baixa qualidade da água distribuída no município de São João da Fronteira, foi instaurado inquérito civil com o objetivo de apurar a informação. Após vistoria técnica realizada pela Fundação Nacional de Saúde(FUNASA), emitiu-se laudo técnico confirmatório de que a água distribuída no município não passa pelo devido tratamento antes da distribuição.
- Foto: Divulgação/FacebookPrefeito Gongo
"Depois desses procedimentos, observamos a persistência das irregularidades identificadas desde 2015. O TAC que firmamos não foi cumprido e um parecer técnico elaborado pela Coordenadoria de Pareceres Técnicos do Ministério Público, constata diversas irregularidades nos poços vistoriados", pontua Márcio Giorgi Carcará.
De acordo com o MPPI, o município informou que estaria passando por grave situação financeira, aliada a ausência de interesse da empresa de Águas e Esgotos do Piauí (AGESPISA) em assumir a concessão dos serviços de manutenção do sistema de abastecimento de água e requereu prazo para que fosse realizado um processo licitatório para contratar a empresa que instalaria os equipamentos de tratamento de água adequados, bem como, daria a efetiva manutenção do sistema de abastecimento.
Na ação enviada à Justiça, a instituição ministerial solicita o cumprimento das obrigações das cláusulas do TAC, no prazo de 10 dias, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 1.000,00, entre outros pontos.
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