Piauí

Promotor expede recomendação ao prefeito de São José do Peixe

Segundo o órgão ministerial, deve ser temporariamente suspensa a emissão de autorização de queima controlada nas áreas urbana e rural do município.
02/10/2021 09h30 - atualizado

O Ministério Público do Piauí, através da 1ª Promotoria de Justiça de Floriano, expediu recomendação ao prefeito Celso Antônio Mendes Coimbra e secretários municipais para que adotem medidas técnicas e administrativas visando garantir o direito à saúde e ao meio ambiente equilibrado, com o propósito de prevenir e combater queimadas e incêndios nas áreas urbana e rural do município de São José do Peixe

O promotor de Justiça José de Arimatéa Dourado Leão recomendou que as autoridades municipais apresentem e iniciem a execução de plano de atuação emergencial para o período de cento e vinte dias, com as atividades a serem desenvolvidas, os recursos financeiros e humanos, a infraestrutura necessária e as estratégias a serem adotadas.

Segundo o órgão ministerial, deve ser temporariamente suspensa a emissão de autorização de queima controlada nas áreas urbana e rural do município, enquanto durarem as condições meteorológicas desfavoráveis, caracterizadas pela baixa umidade relativa do ar e altas temperaturas.

Ainda de acordo com o MPPI, os gestores também foram orientados a encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei ordinária prevendo a aplicação de multas pecuniárias pela queima irregular de lixo, em qualquer circunstância, e a utilização de fogo em práticas agrícolas na zona rural, caso o responsável não disponha de autorização de queima controlada ou não observe as suas condições.

Mais na Web