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Promotor instaura inquérito para investigar prefeito Dr. Wagner

O procedimento foi aberto pelo promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira em face da prefeitura de Uruçuí.

O promotor Edgar dos Santos Bandeira instaurou inquérito civil para apurar a legalidade das contratações temporárias pelo município de Uruçuí, através de teste seletivo no ano de 2020. A cidade é administrada pelo prefeito Dr. Wagner.

O Ministério Público considerou que o município de Uruçuí publicou o Edital de processo seletivo nº 001/20120, com o objetivo de promover processo seletivo simplificado para a contratação de professores, médicos, dentistas, educadores físicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogo, bioquímico/farmacêutico, médico veterinário, técnico em enfermagem, cuidador e técnico em saúde bucal.

  • Foto: Lucas Dias/ GP1Prefeito Dr. Wagner CoelhoPrefeito Dr. Wagner Coelho

O órgão ministerial considerou, entretanto, que, para a contratação de várias destas funções o Município já havia se valido de teste seletivo em 2017 e de concurso público em 2018, denotando a falta de planejamento do Município de Uruçuí e possível uso indevido de contratações temporárias.

Segundo o MPPI, foi noticiado a Promotoria que ainda haveriam aprovados não nomeados do concurso anterior e que a contratação de servidores por teste seletivo pode caracterizar preterição ilegal do direito à nomeação dos aprovados em concurso.

“Juntar aos autos cópia dos editas dos concursos públicos/testes seletivos realizados entre 2017 e 2020 no município de Uruçuí; juntar aos autos cópia da lei municipal que autoriza a contratação temporária de servidores públicos. Oficiar ao município de Uruçuí requisitando que, no prazo de cinco dias: Informe as razões e fundamentos jurídicos que levaram o município a optar pelo processo seletivo simplificado em detrimento do concurso público”, determinou o representante do Ministério Público

O MP determinou ainda que seja encaminhado cópia do procedimento licitatório de dispensa de licitação realizado para a contratação da instituição organizadora do certame e cópia do contrato. “Encaminhe documentos que demonstrem que foram convocados todos os aprovados e classificados no concurso de 2018 para os cargos que também foram previstos no edital de 2020; após resposta do ofício ou escoamento do prazo conclusão para novas deliberações”.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.

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