Promotor instaura inquérito para investigar prefeito Gongo

O promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha instaurou procedimento preparatório para apurar possível ato de improbidade administrativa, referente a desvio de função de servidor público no município de São João da Fronteira. A cidade é administrada pelo prefeito Erivan Rodrigues Fernandes, mais conhecido como Gongo.

De acordo com a portaria N° 72/2019, publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou apurar a situação do servidor público lotado no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, no município de São João da Fronteira.

• Foto: Divulgação/Rede SocialPrefeito Gongo

 “ A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração", diz um trecho da portaria.

Segundo o órgão ministerial, é proibido cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias (artigo 117, inciso XVII, Lei 8.112/90); CONSIDERANDO que é ato de improbidade administrativa o desvio ilegal de função de servidor público titular de cargo efetivo.

“Notifique-se requisitando o Prefeito Municipal de São João da Fronteira para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe à 2ª Promotoria de Justiça: cópia do ato de nomeação, termo de posse e frequência de todos os servidores lotados no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, do município de São João da Fronteira”, determinou o representante do Ministério Público.

O MP solicitou também último contracheque de todos os servidores lotados no CRAS, informações se há algum servidor comissionado exercendo função no CRAS, e informações se há algum servidor admitido em concurso público lotado no CRAS, exercendo função ou remanejado para outro órgão da administração. “Manifestação escrita sobre o teor do objeto de investigação do presente procedimento, enviando documentos comprobatórios”.

Outro lado

OViagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.