Promotor instaura inquérito para investigar Veríssimo Siqueira

O promotor Vando da Silva Marques instaurou inquérito civil em face da prefeitura de Santa Rosa do Piauí, para apurar possíveis irregularidades na contratação de servidor fora das hipóteses excepcionalmente previstas em lei. A cidade é administrada pelo prefeito Veríssimo Siqueira.

Segundo a portaria n.º 102/2019 publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou investigar suposta contratação irregular por parte da prefeitura do servidor Pedro José Lopes Sobreira para o cargo de vigia violando os princípios constitucionais administrativos da legalidade e da impessoalidade, por inobservância à regra de investidura em cargos ou emprego público por meio de concurso público.

• Foto: Divulgação/ Facebook PrefeituraPrefeito Verissímo Siqueira

De acordo com ó órgão ministerial, o inquérito é para coleta de informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, ressaltando que a posteriori será analisada a necessidade de celebração de termo de ajustamento de conduta, ajuizamento de Ação Civil Pública ou possível arquivamento.

“Requisita-se à Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí/PIpara, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar informações acerca dos motivos pelos quais procedeu à contratação precária do servidor Pedro Lopes Sobreira, para exercer a função de vigia, no período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2016, sem aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, como preceitua o art. 37, § 2º da Constituição Federal de 1988, encaminhando cópias do contrato firmado, notas de empenho, notas de liquidação ou da folha de pagamento em que porventura figure o servidor contratado, referentes ao período citado em questão”, determinou o representante do Ministério Público.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas, até o fechamento da matéria, ele não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.